A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por dez votos a sete, a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, para dar explicações sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos em uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe.
O ministro é obrigado a comparecer na comissão. Isso porque, ao contrário do convite, que tem caráter voluntário, a convocação não dá margem para que ele recuse a participação sem uma justificativa. Caso contrário, pode responder por crime de responsabilidade.
A PRF faz parte da estrutura do Ministério da Justiça. O atual diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, foi nomeado em abril do ano passado em portaria da Casa Civil.
O requerimento de convocação foi proposto pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Ainda não há data para a sabatina.
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Tentativa de reverter convocação
Deputados governistas ainda tentaram reverter a convocação e disseram que o ministro não se negou a comparecer diante dos parlamentares. Também argumentaram que seria mais adequado ouvir quadros "técnicos" da própria PRF. A maioria entendeu, no entanto, que Torres deveria ser obrigado a se apresentar o quanto antes para se manifestar sobre o episódio.
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"Todos nós ficamos indignados com o assassinato do Genivaldo naqueles termos. Imagino que muitos de nós se emocionaram, ficaram estupefatos, assustados com aquilo que nós vimos. A convocação não é nenhum gesto pessoal, é a demonstração de que a comissão está indignada com o que aconteceu", disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da comissão. "É necessário que o governo tome providências e venha aqui se explicar", completou.
Além dos erros na abordagem, um dos principais pontos de interesse da comissão é sobre o treinamento dos agentes da PRF.
Entenda o caso
Genivaldo, que sofria de transtornos mentais, foi morto por asfixia após ser preso por policiais rodoviários em uma viatura na cidade de Umbaúba, em Sergipe. Ele foi colocado no porta-malas do carro e os policiais jogaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo no veículo.
