A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus que compõem o núcleo de desinformação da trama golpista que buscou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota nas eleições de 2022. O placar para condenação é de 3 a 1.

O voto da magistrada foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin e ministro Alexandre de Moraes. O julgamento do Núcleo 4 iniciou na semana passada, quando Moraes leu o relatório detalhando a tramitação do caso e se manifestaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além dos advogados dos réus. 

"O núcleo de desinformação promoveu um conjunto de práticas delituosas que levou à intimidação sutil e eficiente, produzida pelas mídias sociais. Com as mensagens falsas, direcionadas, assolou-se a irritabilidade política, como campo minado nas relações sociais", disse a ministra.

Luiz Fux abriu divergência e votou para absolver os acusados. A sessão continua para a tomada do último voto, do presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.

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Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados: 

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); 
2. Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); 
3. Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); 
4. Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); 
5. Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); 
6. Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
7. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Provas apresentadas

Prints de redes sociais também foram apresentados pelo ministro relator para demonstrar a coordenação de atos praticados pelos réus e a disseminação de ataques contra o processo eleitoral, instituições e autoridades contrárias ao grupo criminoso. 

As condenações tiveram como base também o testemunho do tenente-coronel Mauro Cid, réu colaborador que forneceu à Polícia Federal detalhes sobre a trama golpista e a participação de cada envolvido no complô.

“Não há nenhuma dúvida, as provas são fartas”, afirmou o ministro. Moraes citou ainda provas como uma minuta de decreto golpista, que é mencionada em conversas entre os integrantes desse núcleo de desinformação, além de ações e planejamentos para o golpe, como a operação Copa 2022 e o plano Punhal Verde Amarelo. 

Qual a denúncia contra o grupo?

Conforme a acusação, integrantes do Núcleo 4 montaram uma espécie de "Abin paralela", que utilizava a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do grupo criminoso e produzir informações falsas que pudessem ser exploradas por outros integrantes da organização criminosa. 

Outro ponto central da denúncia diz respeito a uma campanha de difamação e ataques virtuais contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica em 2022, com o objetivo de pressioná-los a aderir aos planos golpistas. 

Integrantes do Núcleo 4 também foram acusados de produzir e divulgar um relatório com informações falsas com supostas falhas em urnas eletrônicas. O documento serviu como base de uma ação eleitoral aberta pelo PL, partido de Bolsonaro, questionando o resultado das eleições de 2022. “Uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, comentou Moraes.