O Ministério Público do Ceará (MPCE) do Ceará ajuizou, nesta semana, uma ação civil pública para que a Prefeitura de Jaguaruana realize concurso público para substituir servidores contratados como temporários. Na ação, o órgão justifica que o custo com temporários supera R$ 1 milhão e privilegia "apadrinhamentos políticos em detrimento do interesse público".
Para o promotor Gleydson Pereira, autor da ação, o número excessivo de funcionários temporários na gestão de Jaguaruana gera mais despesa para o município do que servidores efetivos. A ação civil pública foi aberta na segunda-feira (22).
Na ação, o órgão pede que a gestão informe o quantitativo completo de quadros vagos em todas as áreas, preenchidos ou não por temporários. O MPCE requer, ainda, que um cronograma de realização do certame público seja apresentado pela prefeitura. O prazo para o cumprimento das exigências é de 20 dias.
O Ministério Público solicita, também, que todos os trâmites do concurso sejam concluídos em até 360 dias. O último certame realizado pelo município foi em 2010.
TAC descumprido
Além disso, o promotor Gleydson Pereira cita que um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi firmado com o prefeito José Elias de Oliveira (PCdoB), conhecido como Elias do Sargento, em agosto 2022, mas foi descumprido.
Na época, a gestão tinha se comprometido a realizar um concurso público e rescindir contratos temporários. Todavia, até o momento, segundo o MPCE, não há nenhum certame em andamento.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Jaguaruana pela manhã e aguarda retorno.
