A defesa do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Ministério Público Federal (MPF), no segundo dia do julgamento do "núcleo 1" da tentativa de golpe de Estado no Brasil.
"Qual o papel do juiz julgador? Ou é juiz inquisidor? O juiz é o imparcial, o afastado da causa", disparou o advogado Matheus Mayer Milanez nesta quarta-feira (3), no Supremo. Ele disse isso alegando que Moraes — que é o relator do processo na Corte — teve "postura ativa" no interrogatório das testemunhas sobre o caso.
"Qual a função da consignação das perguntas se não o constrangimento do interrogado? [...] E aqui o mais curioso: o Ministério Público [Federal] não quis consignar perguntas. Quem quis consignar perguntas foi o juiz", continuou, acrescentando que, no seu entendimento, "juiz não pode tornar-se protagonista do processo".
Advogado tenta desassociar Heleno de Bolsonaro
Heleno é tido como um dos principais conselheiros de Bolsonaro no período em que o político comandou o País. Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o general é apontado como integrante ativo do núcleo "estratégico" da organização criminosa que tentou romper a ordem democrática.
Em sua sustentação oral, Milanez buscou desassociar o general do ex-presidente do meio para o fim do mandato, inclusive, mostrando depoimentos de testemunhas que garantiram que Heleno passou a frequentar menos o gabinete de Bolsonaro.
Além disso, o criminalista tentou minimizar o discurso do cliente durante uma reunião ministerial em que ele disse que, se tivesse que "virar a mesa", teria que ser "antes das eleições".
Se tratava de uma reunião ministerial em que a dosagem de palavras não era necessária. Foram falas, de certo ponto, até republicanas. Após as eleições não tem discussão, não tem o que falar. Esta fala do general Heleno em uma reunião ministerial vem no sentido de que algo precisa ser feito, do que pode ser discutido, tratado, porque, depois que passarem as eleições, não tem como".
'Caderneta golpista'
Outro ponto central da acusação contra Heleno é uma caderneta encontrada na casa dele, com anotações sobre fraudes nas eleições. De acordo com os investigadores que analisaram o material, o general havia escrito sobre uma "reunião de diretrizes estratégicas" e a necessidade de estabelecer um discurso "sobre urnas e votações". "É válido continuar a criticar a urna eletrônica", anotou o militar.
A defesa dele alega, no entanto, que a agenda era utilizada como suporte de "memória" e acusou a Polícia Federal e o Ministério Público de destacarem frases desconectadas do material. "Nenhuma está na ordem, não é uma seguida da outra na mesma folha, é uma em cada parte da agenda. Fica fácil se eu pego frases isoladas. [...] E provamos que a agenda foi manipulada, com curiosos esquecimentos de páginas", concluiu Mayer, solicitando nulidade das provas e absolvição do réu para que se evite uma "injustiça".
Segundo dia do julgamento
A Primeira Turma do STF ouve, nesta quarta (3), as defesas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros três envolvidos no "núcleo 1" da trama golpista para romper a ordem democrática no Brasil após as eleições de 2022. Nessa terça, primeiro dia do julgamento, foram ouvidos advogados de quatro dos oito réus.
A sessão foi retomada às 9 horas, com a manifestação da defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI. Na sequência, falam a defesa do ex-presidente Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e de Walter Braga Netto, general da reserva, candidato a vice-presidente na chapa de 2022.
Quem são os réus do 'núcleo 1' da tentativa de golpe?
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos (almirante), ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno (general da reserva), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto (general da reserva), candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e ex-ministro de Bolsonaro.
Eles respondem por quais crimes?
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
