A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que cria 256 cargos efetivos no quadro de pessoal do município, destinados ao atendimento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A proposta foi enviada pelo Executivo nesta quarta-feira (11) e aprovada por unanimidade.
A RAPS de Fortaleza, onde os futuros servidores serão lotados, é composta por unidades que prestam assistência à saúde mental. Fazem parte dela os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento (UA), leitos psiquiátricos e leitos psicossociais em hospitais gerais e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
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Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Evandro Leitão (PT) solicitou urgência na tramitação, pontuou que o envio dele decorria da “necessidade de fortalecer a política municipal de saúde mental” e o aumento da demanda de cuidados nessa área após a pandemia da Covid-19.
De acordo com o gestor, foi observada uma redução de profissionais e uma carência de cargos efetivos disponíveis para nomeação. A medida de abrir mais vagas considerou a um concurso vigente para cargos de nível superior da área de saúde, realizado em 2018, e foi tomada para possibilitar a convocação de aprovados no cadastro de reserva.
“A criação desses cargos se insere no esforço de aprimorar a qualidade e a cobertura dos serviços prestados à população, promovendo acolhimento, vínculo e continuidade do cuidado, pilares fundamentais da abordagem em saúde mental”, disse o petista em um trecho.
E continuou: “Ressalte-se, ainda, que a convocação desses profissionais permitirá a ampliação da oferta de atendimentos, com impacto direto na redução de escalas descobertas e no fortalecimento das equipes multiprofissionais”.
O descritivo de cargos aponta que a iniciativa beneficia quatro categorias da área da saúde. São elas:
- Assistente social — 62 profissionais
- Enfermeiro — 48 profissionais
- Psicólogo — 59 profissionais
- Terapeuta ocupacional — 87 profissionais
Eles serão integrados no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais da Saúde. Pelo que disse o texto, os servidores admitidos serão submetidos a um treinamento introdutório pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
A reportagem acionou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Fortaleza a fim de saber qual será a alocação destes profissionais. Não houve resposta até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja uma devolutiva.
Quem votou no projeto?
Ao todo, 40 dos 43 vereadores participaram da apreciação do projeto de lei para ampliar o quadro de servidores da Rede de Atenção Psicossocial de Fortaleza. Agora, depois da apreciação da redação final, ele será encaminhado para o Gabinete do Prefeito para sanção.
Votaram “sim”:
- Adail Júnior (PDT)
- Adriana Gerônimo (Psol)
- Aglaylson (PT)
- Ana Aracapé (Avante)
- Bella Carmelo (PL)
- Benigno Júnior (Republicanos)
- Carla Ibiapina (DC)
- Chiquinho dos Carneiros (PSD)
- Dr. Vicente (PT)
- Estrela Barros (PSD)
- Gabriel Aguiar (Psol)
- Gardel Rolim (PDT)
- Germano He-Man (Mobiliza)
- Inspetor Alberto (PL)
- Irmão Leo (PP)
- Jânio Henrique (PDT)
- Jorge Pinheiro (PSDB)
- Julierme Sena (PL)
- Leo Couto (PSB)
- Luiz Paupina (Agir)
- Luiz Sérgio (PSB)
- Marcel Colares (PDT)
- Marcelo Mendes (PL)
- Marcelo Tchela (Avante)
- Marcos Paulo (PP)
- Mari Lacerda (PT)
- Michel Lins (PRD)
- Paulo Martins (PDT)
- Pedro Matos (Avante)
- Professora Adriana (PT)
- Professor Aguiar Toba (PRD)
- Professor Enilson (Cidadania)
- Raimundo Filho (PDT)
- Renê Pessoa (União)
- Ronaldo Martins (Republicanos)
- Tan Oliveira (União)
- Tia Francisca (PSD)
- Tony Brito (PSD)
- Wellington Saboia (Podemos)
Não votou:
- PP Cell (PDT)
Não estiveram na sessão:
- Bruno Mesquita (PSD)
- Luciano Girão (PDT)
- Priscila Costa (PL)
Debate no Plenário
Ao justificar seu voto, a vereadora Adriana Gerônimo celebrou as novas vagas. “A gente sabe a importância e a urgência de fortalecer a RAPS de Fortaleza porque, infelizmente, nossos CAPS, sobretudo, estão com pouca infraestrutura, poucos profissionais e necessitando urgentemente dessa melhoria do serviço”, destacou.
Vice-líder do governo, o vereador Professor Enilson pediu aos colegas de legislatura que a votação fosse unânime. Ele também agradeceu a colaboração da oposição para o avanço da proposição: “Essa Casa mostrou uma unidade em prol de Fortaleza, onde demos as mãos e a saúde mental de Fortaleza hoje tem uma vitória”.
Já o vereador Dr. Vicente evidenciou que o pleito não é recente e a decisão da gestão municipal vai melhorar o serviço nas unidades de saúde. “É importante, porque as pessoas menos favorecidas, que moram nas periferias e precisam de um atendimento psicossocial vão ter mais condições de serem atendidas”, frisou o político.
O vice-líder da oposição, Jorge Pinheiro, por sua vez, parabenizou o governo pelo envio do projeto de lei. “Quero parabenizar essa mensagem que foi encaminhada pelo prefeito Evandro para a criação dessas vagas na Rede de Atenção Psicossocial”, evidenciou o tucano.
Os vereadores Benigno Júnior, Gabriel Aguiar, Aglaylson e Gardel Rolim e a vereadora Mari Lacerda também justificaram seus votos e mencionaram os avanços que a aprovação do projeto de lei poderá proporcionar para a população de Fortaleza.
Reivindicação da categoria
A convocação dos aprovados no concurso para a RAPS foi uma demanda levada para a CMFor por um grupo de representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), que realizaram um protesto na galeria da Casa nesta quarta-feira (11).
Com faixas e camisas em que estavam escritos dizeres como “convoca RAPS 2018” e “#convocaIJF”, os profissionais ligados à entidade foram recebidos por uma comissão de parlamentares formada pelos vereadores Aglaylson e Dr. Vicente e pelas vereadoras Adriana Gerônimo e Professora Adriana. Enilson também os recebeu em seu gabinete.
Segundo publicizou o Sintsaf em seu perfil nas redes sociais, o líder governista Aglayson propôs uma reunião entre representantes das categorias e a titular da SMS, Riane Azevedo, e o superintendente do Instituto Doutor José Frota (IJF), João Gilberto Macedo.
“A previsão é que essa reunião aconteça na próxima semana, na sede da SMS, ainda sem data confirmada, pois estamos aguardando a definição oficial”, divulgou o sindicato na legenda de uma postagem com fotos da ocasião.
O PontoPoder consultou o Sintsaf para que pudesse se posicionar sobre as tratativas com a gestão. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
