O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) afirmou que o Google impõe "dificuldades" e "prejudica" a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A informação foi escrita em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (12). As informações são do jornal O Globo.
Na ação, o MP alega que a empresa deve entregar os dados de buscas relacionadas a Marielle nos dias anteriores ao seu assassinato, em março de 2018, para contribuir com a investigação. Em resposta, o Google argumenta que isso seria uma invasão de privacidade dos usuários por expor dados pessoais.
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"Trata-se de pedido absolutamente restrito, e não genérico, ao contrário do que é afirmado pela Google, numa perspectiva absolutamente voltada ao acobertamento da tarefa de investigação e nítido propósito de prejudicar a análise do crime praticado", diz trecho do documento.
Ainda na ação, o MP diz que "as dificuldades impostas pela Google representam a perda de uma chance de que a investigação pudesse ter um curso célere".
Solicitação de dados
Na solicitação do MP, foi pedido o protocolo de internet (IP) de usuários que tenham realizado buscas por termos como "Agenda Marielle Franco", "Casa das Pretras" (local onde a vereadora estava antes de ser morta) e "Rua dos Inválidos" (rua onde foi realizado o evento em que ela estava), entre os dias 10 e 14 de março de 2018, que antecederam o crime.
O órgão argumenta que não há quebra de privacidade, uma vez que não é possível fazer a identificação direta do usuário.
Após o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicar decisões favoráveis ao Ministério Público, o Google recorreu ao STF.
