Começaram a tramitar, nesta quinta-feira (26), dois projetos do deputado estadual Marcos Sobreira (PSB) que tratam sobre a exigência de formação em primeiros socorros e segurança para guias turísticos no Ceará. As propostas, que serão analisadas pela Assembleia Legislativa (Alece), tanto estabelecem essa obrigatoriedade para áreas de risco, trilhas ecológicas ou atrativos naturais, quanto instituem uma atualização periódica desses cursos para os profissionais registrados no Cadastur, do Ministério do Turismo.
Os projetos entraram no radar do Parlamento após o caso Juliana Marins, jovem brasileira que morreu após sofrer uma queda durante uma trilha no vulcão Rinjani, na Indonésia, e não receber o socorro adequado e em tempo hábil para preservar sua vida. O acidente aconteceu na última sexta-feira (20) e, nessa terça-feira (24), sua morte foi confirmada.
Caso aprovadas, as medidas valerão para os guias lotados em regiões de trilhas, cachoeiras, serras, grutas, rios ou outras áreas naturais classificadas como de risco no Ceará. A formação deve incluir uma grade curricular com técnicas de primeiros socorros voltadas a áreas remotas; noções de resgate e evacuação em terreno acidentado; prevenção de acidentes com animais peçonhentos, insolação e desidratação; orientação e navegação com uso de mapas, bússola ou GPS; e gestão de riscos em atividades ao ar livre.
Quanto à atualização periódica, o deputado propõe uma revisão a cada dois anos, em curso com carga horária mínima de 8 horas, ministrado por instituição reconhecida pelos órgãos competentes da área de saúde ou defesa civil. Os profissionais que não aderirem a essa regra podem ter suas licenças suspensas no Estado até regularização da situação.
Turismo de natureza
Como justificativa para a apresentação das propostas, Marcos Sobreira destacou a crescente procura pelo turismo de natureza no Ceará, e isso exige atenção redobrada na segurança dos visitantes e conhecimentos atualizados. "Regiões como Chapada do Araripe, Serra de Guaramiranga, Ibiapaba, Litoral Oeste e Leste do Estado, além das áreas de sertão, têm sido cada vez mais exploradas por visitantes interessados em trilhas, ecoturismo, cicloturismo, turismo de base comunitária e outras formas sustentáveis de lazer", pontuou.
"Além disso, ao valorizar o guia qualificado, o Estado do Ceará fortalece sua imagem como destino turístico seguro e profissionalizado, capaz de oferecer experiências inesquecíveis com qualidade e responsabilidade. Esta é uma medida que protege os turistas, valoriza os profissionais locais, previne acidentes e promove a sustentabilidade da atividade turística no estado", complementou.
Quando a medida passa a valer?
Na Assembleia Legislativa, os projetos ainda passarão por análise nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e temáticas, antes de voltar para votação em plenário.
Se sancionada, a obrigatoriedade da formação entra em vigor 180 dias após a publicação da sua lei. Já a norma sobre a atualização dos cursos passa a valer da data da sua publicação, mas vai exigir regulamentação pela Secretaria do Turismo do Estado do Ceará, em conjunto com a Secretaria da Saúde, no prazo de 180 dias.
