O governador Camilo Santana (PT) sancionou, nesta segunda-feira (2), a concessão do título de cidadão cearense ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). A honraria será entregue ao jurista em solenidade com data ainda a ser definida pelo Poder Legislativo.
O título de cidadão cearense é uma prerrogativa dos deputados estaduais, que podem apresentar quantas propostas quiserem, mas o Legislativo só pode conceder oito homenagens desse tipo por ano.
A honraria é regida pela Lei Estadual nº 12.510, de 1995, e deve ser concedida a brasileiros ou estrangeiros com "relevantes" serviços prestados ao Estado.
Para conceder o título de cidadão cearense, as propostas devem ser aprovadas pela CCJ da Assembleia, que analisa o aspecto constitucional e o mérito da proposta. Se aprovadas, elas seguem para votação no Plenário 13 de Maio. Depois disso, cabe ao presidente do Legislativo Estadual decidir quais homenagens serão concedidas pela Casa.
Lewandowski
Inicialmente, em 2019, a proposta de homenagear o ministro partiu do deputado Evandro Leitão (PDT), atualmente presidente da Assembleia Legislativa. Lewandowski ocupa o cargo de ministro desde 2006, quando foi escolhido pelo então presidente Lula (PT). O ministro presidiu o STF entre 2014 e 2016.
Em 2015, o jurista foi o primeiro agraciado com a Medalha do Mérito Cearense, honraria instituída pelo governador Camilo Santana para aqueles que contribuíram, de forma determinante, para o sucesso das políticas públicas no Estado.
