A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (21), o projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online, conhecidas como "bets". No texto, os parlamentares voltaram a incluir a autorização para jogos virtuais, chamados de cassinos, que havia sido tirada pelo Senado. A medida segue agora para sanção presidencial.
A medida sugere que as empresas terão que pagar um imposto de cerca de 12% sobre o faturamento, e os apostadores devem desembolsar uma taxa de 15% sobre o ganho com as apostas. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
De autoria do Governo Federal, a proposta foi aprovada pela primeira vez pela Câmara em setembro deste ano e seguiu para o Senado, onde foi liberada, em dezembro, com alterações, sendo necessário retornar à Casa legislativa formada por deputados.
Na passagem pela Câmara, o relator da medida, o parlamentar Adolfo Viana (PSDB-BA), incluiu a liberação dos jogos online, como cassinos. No entanto, o trecho foi retirado do texto pelo Senado.
Nesta semana, a categoria retornou ao projeto durante a votação dos destaques, apesar dos protestos da bancada evangélica e da oposição. A manutenção dos jogos online teve o voto favorável de 261 deputados contra 120.
O relator da proposta afirmou que a exclusão da categoria "acabaria com o projeto". O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) avaliou que a medida burla a proibição de bingos e cassinos em vigor desde 2004 ao permitir a modalidade virtual.
Bets são apostas de um jogo entre Flamengo e Vasco, que tem lógica. Já com bingos, só quem ganha é a banca."
Embate entre parlamentares
O projeto de regulamentação das "bets" foi alvo de críticas por parte dos deputados que compõem a bancada evangélica. Segundo o deputado Eli Borges (PL-TO), a avaliação da Frente Parlamentar Evangélica é que a regulamentação do jogo traz mais males à sociedade do que a arrecadação prevista.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu as afirmações e defendeu a proposta, destacando que ela já foi aprovada pelos deputados em setembro e pelo Senado, onde os parlamentares evangélicos obtiveram vitórias. Ele ressaltou não haver jogos físicos e o adiamento da votação não impede os jogos online, mas incentiva o descontrole e a lavagem de dinheiro.
Se simplesmente não votarmos a regulamentação, os jogos deixam de existir? As pessoas deixam de jogar, as 'bets' deixam de funcionar e de patrocinar times, eventos e torneios? Não!"
Destino do dinheiro arrecadado
O texto do projeto de lei determina que o pagamento de 2% de Contribuição para a Seguridade Social sobre o produto da arrecadação. Os recursos serão divididos entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%).
Já as empresas poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio. Os 12% serão divididos entre educação, segurança pública, esporte e outras áreas.
