A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o Município a direcionar até R$ 158,2 milhões em subsídio para o sistema de transporte público. Assim, o recurso poderá ser aplicado nos dois modelos do serviço executado na cidade, regular e complementar.
Segundo a matéria, o montante em questão é relativo ao exercício de 2024 e visa manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de permissão e concessão celebrados com os operadores do modal. Assim, poderão ser remetidos para os coletivos regulares até R$ 140 milhões. Já para o modal complementar, poderão ser encaminhados até R$ 18,2 milhões.
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Na mensagem que acompanha o projeto, subscrita pelo prefeito José Sarto (PDT), a justificativa alegada foi de que houve, mensalmente, uma redução de 13 milhões de passageiros que pagavam a tarifa integral entre 2015 e 2023.
Ao que indicou o texto, o custeio pelo Poder Público seria necessário, para que o usuário não tenha que pagar o valor de remuneração, que atualmente é de R$ 5,48. Hoje, graças ao benefício, quem utiliza os coletivos paga R$ 4,50.
A proposição aprovada autoriza ainda que, para a conceder o subsídio, o prefeito poderá abrir, no orçamento anual, um crédito adicional especial no limite financeiro estipulado. A quantia necessária, assinalou a gestão, virá de anulações de dotações orçamentárias. O dispositivo legal agora segue para sanção.
