A Câmara Federal deve votar nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. O texto cria pastas como a dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial, por exemplo, e reorganiza funções. Se não for votada até amanhã (1º), prazo em que perde a validade, a medida deixa de valer.
Nesta quarta, o governo intensificou as articulações com o Congresso para que a MP fosse analisada tanto na Câmara como no Senado. Contudo, o texto tem enfrentado resistências.
Segundo o portal Câmara Notícias, a comissão mista, que envolve deputados e senadores, já aprovou o parecer do relator da MP, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que alterou, principalmente, a estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
Pelo conteúdo aprovado, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública deve voltar a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas.
Bulhões justificou a medida "à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa e da continuidade das políticas destinadas aos povos indígenas".
Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas não deve ser mais o responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que irão para o Ministério das Cidades.
As alterações no Ministério do Meio Ambiente desagradaram especialmente a chefe da pasta, a ministra Marina Silva, que defende a manutenção do texto original da MP. Para ela, retomar a estrutura do governo anterior será uma sinalização ruim para o mundo no que diz respeito às pautas ambientais, o que pode prejudicar o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
O que são medidas provisórias?
São medidas editadas pelo próprio presidente da República e que entram em vigor assim que são publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Contudo, elas precisam ser aprovadas em até 120 dias no Congresso Nacional para não expirarem.
Nesse caso, se as medidas expirarem, os ministérios criados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixam de existir.
Quais foram os ministérios criados pelo governo Lula?
- Cultura;
- Relações institucionais, ganhou status de ministério;
- Igualdade Racial;
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- Transportes;
- Povos Indígenas;
- Previdência Social;
- Portos e Aeroportos;
- Planejamento;
- Pesca e Aquicultura;
- Mulheres;
- Direitos Humanos e Cidadania;
- Cidades;
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Esporte;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Secretaria de Comunicação Social, que ganhou status de ministério.
