O projeto que estabelece novo arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), e segue para o Senado. O texto foi apresentado pelo governo Lula a fim de estabelecer novas regras fiscais para as despesas da gestão federal.
Na noite da última terça-feira (23), o texto-base do arcabouço fiscal já tinha sido aprovado, com voto favorável de 372 parlamentares. A proposta contou apenas com 108 votos contra e 1 abstenção. Porém, ainda era preciso analisar os destaques e as sugestões de alteração na proposta.
As novas regras fiscais devem substituir o chamado "Teto de Gastos", que limita o crescimento de gastos da União de acordo com a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O modelo era criticado pelo presidente Lula desde a campanha eleitoral, quando propunha revogá-lo.
Arcabouço fiscal
O novo marco fiscal estabelece que os gastos da União serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.
O texto inclui ainda exceções para o limite de gastos e gatilhos para exigir comprometimento dos gestores com o novo modelo e sustentabilidade da legislação.
Segundo a proposta aprovada, o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo. Também deve ser respeitado um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, sem considerar a inflação.
