Com a aprovação da urgência, a Câmara dos Deputados deve votar a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil na primeira quinzena de setembro, conforme aliados do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A previsão contraria membros da base do governo, que preferiam que acontecesse ainda neste mês. O objetivo seria evitar que a apreciação do Projeto de Lei 1087/25 ocorresse em paralelo ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), agendado para iniciar em 2 de setembro. As informações são do jornal O Globo.
"Tem que ser semana que vem [última de agosto], antes do julgamento do Bolsonaro. Quando começar o julgamento, os apoiadores [do antigo chefe de Estado] podem fazer alguma reação aqui", defendeu o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ).
Apesar da pressão da base, Motta tem indicando que não pretende antecipar a votação e deve conduzir o processo com calma, permitindo negociações em torno de ajustes do texto da medida.
Para os aliados do presidente da Câmara, a coincidência com o julgamento de Bolsonaro não deve impedir a votação, mas admitem a possibilidade de redução de espaço para debate da proposta.
O Projeto de Lei 1087/25 é uma promessa de campanha do presidente Lula (PT) e visa ampliar a faixa de isenção de atual de R$ 3.036 para R$ 5 mil. Para além da nova faixa, a medida prevê ainda redução parcial do tributo para quem ganha até R$ 7.350. Antes, o previsto era R$ 7 mil.
O que o PL pode mudar
Se aprovada, a lei implementará quatro grandes propostas de tributação no Brasil. São elas:
- Contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil serão isentos de IR;
- Contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão mantidas as faixas atuais de isenção, mas, os que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil ganharão um crédito que diminui o IR ser pago;
- Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7 mil permanecerão com as regras atuais;
- Contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais deverão pagar um imposto mínimo.
Nesse grupo dos "mais ricos", a alíquota é crescente até chegar a 10% — para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão ao ano). A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deve atingir 141 mil contribuintes.
