O presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) que a Casa deve votar ainda nesta semana outro projeto que proíbe a cobrança por bagagem de mão de até 10 quilos em voos comerciais.
Um texto com uma proposta semelhante foi aprovado no último dia 23 de outubro pelo Senado.
"A Câmara tem a sua dinâmica. Nós respeitamos a dinâmica do Senado, mas nada altera aquilo que está planejado fazer, que é votarmos o texto do relator, deputado Neto Carletto [Avante-BA], ainda nesta semana", afirmou o deputado.
Motta disse ainda que o relator mantém contato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério de Portos e Aeroportos e as companhias aéreas sobre a proposta.
O assunto voltou ser discutido após a companhia aérea Gol anunciar, no início de outubro, a cobrança de mala de mão em voos internacionais. A Latam já adota o procedimento desde 2024. Já para voos nacionais não há essa cobrança.
Entenda a situação
O projeto mencionado pelo presidente da Câmara é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e assegura ao passageiro do transporte aéreo o direito de levar gratuitamente uma mala de mão de até 10kg e um item pessoal, como bolsa ou mochila, sem cobrança adicional.
A medida foi motivada pela insatisfação de passageiros com as chamadas "tarifas light", que costumam excluir a mala de mão da franquia gratuita — a cobrança foi incorporada em 2017, após a Anac extinguir o transporte gratuito automático das bagagens.
À época, foi argumentado que a mudança poderia contribuir para o barateamento das passagens. No entanto, os deputados alegam, agora, que a previsão não se confirmou.
Confusão com o Senado
A decisão da Câmara de avançar com a votação do projeto, mesmo o Senado já tendo aprovado texto semelhante, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), tem marcado uma "disputa" entre as casas legislativas.
Segundo o jornal O Globo, que ouviu líderes da base, senadores e deputados têm brigado por "protagonismo" às vésperas das eleições gerais, que serão ano que vem.
