A Câmara de Vereadores do município de Tururu, a cerca de 100 quilômetros de Fortaleza, em sessão extraordinária neste sábado (25), decidiu cassar o mandato da prefeita Hilzete Malvim (PSDB), denunciada ainda em março por três atos de infrações político-administrativas.
Como a cassação não ocorreu através de um julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), não estão previstas novas eleições.
Com o decreto aprovado logo depois da sessão de cassação, o vice-prefeito, Dr. Bernardo (PSB) foi convocado para assumir a função ainda neste sábado, após sessão de posse marcada para as 16 horas.
A agora ex-prefeita municipal já foi vereadora de Tururu e exerceu cargo de Secretária de Educação por sete anos.
A sessão que julgou as três denúncias - abertas por um morador do município identificado como Jonas de Freitas Martins - foi permeada de tensionamentos.
Acusações
Enquanto os vereadores liam todo o relatório da denúncia, pessoas que acompanhavam os trabalhos faziam intervenções com gritos de protesto e também de apoio à cassação da prefeita.
De acordo com a denúncia, Hilzete Malvim teria teria nomeado diretores das escolas públicas do município sem "atender aos critérios da lei". Os vereadores aceitaram o pedido de cassação baseado neste ponto, por 6 votos a três.
Já conforme a segunda acusação do processo, a prefeitura teria concedido gratificações sem respaldo legal para pessoas do quadro de servidores da cidade. Neste quesito, no entanto, os parlamentares negaram a denúncia por unanimidade.
O terceiro ponto, aceito por 6 a 3, acusa a Chefe do Executivo de nomear cargos de provimento em comissão que não seriam previstos na estrutura organizacional do município.
Defesa
Antes da votação, a Procuradora Geral do município fez a defesa da prefeita e negou as acusações.
Entre os argumentos, ela indicou que "houve falha na citação da prefeita, como por exemplo a ausência da ata da sessão que recebeu a denúncia", ainda em março.
"O procecimento tem nulidades e má fé, visto o excesso e abuso de poder pela Câmara, pois recebeu a denúncia sem as devidas observações", disse ainda a representante que defendeu o município.
