A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte arquivou o pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) de aceitação de denúncia contra o prefeito José Maria Lucena (PT) nesta quarta-feira (7). O encaminhamento ocorre após a Procuradoria da Casa emitir parecer em favor do gestor, que é o centro de uma investigação sobre fraude às normas de vacância da Prefeitura.
O caso é investigado pela Promotoria de Limoeiro, que já realizou oitivas com os envolvidos no suposto crime contra a administração pública. Recentemente, pediu investigação por parte do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) contra uma das filhas de José Maria que é secretária municipal, Andrea de Holanda Lucena, e outros membros da gestão.
No mesmo despacho, pediu que a Câmara Municipal apreciasse a denúncia do vereador Rubem Araújo (PL), que originou o processo em curso no MP. Contudo, o parecer da Procuradoria encaminhou rejeição ao requerimento com base em trecho do Regimento Interno que diz que a Casa só deve dar seguimento a denúncias protocoladas por cidadãos diretamente na secretaria da Casa.
O entendimento foi consolidado pelo presidente do legislativo limoeirense, Darlyson Mendes (o Paxá, do PSB), nesta quarta. O Diário do Nordeste tentou contatá-lo, mas o parlamentar não atendeu às ligações.
Ainda no início do ano, uma denúncia similar foi protocolada por um popular na Casa, mas os vereadores rejeitaram o texto alegando que não havia provas ou indícios fortes contra a gestão naquele momento.
Denúncia
A notícia crime apresentada pelo vereador ao MP, em fevereiro, diz que o prefeito José Maria Lucena se ausentou do município por longos períodos para tratar de problemas de saúde sem formalizar o ato junto à Câmara Municipal, desrespeitando rito previsto na lei orgânica. Assim, os atos da gestão que deveriam ser assinados por ele ou pela vice Dilmara Amaral (PDT), estariam sendo despachados por terceiros, diz a denúncia.
Do lado da oposição, Rubem Araújo valida o parecer da Procuradoria pelo respeito ao Regimento Interno e por outro detalhe: se o pedido do MP fosse aceito, ele não poderia votar no procedimento, já que é o autor da denúncia em questão. Assim, o suplente teria que ser convocado para cumprir o quórum.
Mas ela relata ao Diário do Nordeste que não deve desistir do processo político-administrativo, enquanto o criminal corre por fora.
