A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (13), a emenda à Lei Orgânica que autoriza o vice-prefeito Giovanni Sampaio a assumir a direção do Hospital Regional do Cariri (HRC) sem perder o mandato. A votação em segundo turno está marcada para 27 de junho, cumprindo prazo regimental de, no mínimo, dez dias entre as análises em plenário.
O projeto foi aceito por unanimidade na Casa no último dia 6. Nesta terça, o plenário deu 16 votos favoráveis ao texto, que precisava de 14 para passar.
A atual Lei Orgânica impede o prefeito e o vice-prefeito de assumir cargo em empresas privadas, mas o HRC é gerido de forma terceirizada pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), que é uma pessoa jurídica de direito privado.
Ou seja, com Sampaio nomeado pelo ISGH, o vínculo com a unidade seria mediado por esta empresa privada, logo, seu mandato poderia ser cassado. Por isso, a proposta tira o trecho de vedação apenas ao vice.
Mudanças no texto
Além disso, o projeto faz uma leve alteração nas regras de vacância. A legislação atual diz que o prefeito e o vice-prefeito, quando no exercício do cargo, não podem se ausentar do município por mais de 15 dias sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo ou de mandato.
Já a proposta que está sob análise dos vereadores apenas diminui esse prazo para cinco dias. Passado esse tempo, a Prefeitura deve ser ocupada automaticamente e momentaneamente pelo substituto legal – no caso, o presidente da Câmara. Se o afastamento for superior a 15 dias, a Câmara deve emitir licença para os gestores.
