A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (1º), a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Foram 493 votos a favor e nenhum contra.
A medida, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora segue para apreciação no Senado e, em caso de aprovação, para sanção presidencial.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), manteve o texto original enviado pelo Governo e retirou todos os destaques.
O que muda
- Isenção: renda mensal até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano).
- Desconto parcial: válido para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
- Nova tributação: lucros e dividendos passam a ser taxados, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano.
- Impacto fiscal: o custo estimado da isenção será de R$ 25,8 bilhões em 2026.
Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 mensais é isento. A partir desse valor, aplica-se a tabela progressiva, que chega a 27,5%.
Segundo o parecer de Lira, quem recebe apenas salário não será afetado pela nova tributação, permanecendo sujeito à tabela progressiva do IR.
Destinação dos recursos
O relator também incluiu dispositivo que destina parte da arrecadação a estados e municípios.
Mesmo com a ampliação da isenção e do desconto parcial, o Governo projeta uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será utilizado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
