Afastado do cargo novamente em novembro de 2023, por liminar da Justiça, o prefeito Bruno Figueiredo (PDT) e o vice-prefeito Francisco Fagner (União) conseguiram o direito de retornar ao Executivo de Pacajus nesta terça-feira (30). Na liminar assinada pelo juiz Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é dito que o último despacho, que manteve a cassação da chapa aprovada pelo Legislativo em setembro, foi tido de forma "irrazoável".
"Ora, se é certo que a decisão proferida no decreto de cassação fora declarada nula, bem como os efeitos do Decreto Legislativo, tendo inclusive sido reconhecida a decadência do procedimento administrativo, hoje, arquivado, resta cristalino que o magistrado de piso agiu de forma irrazoável, o que poderá causar danos irreparáveis ao impetrante porque o direito não comporta senões, posições contraditórias, conflitantes e dúbias, posto que o seu objetivo é claramente restaurar a paz 'dando a Cezar o que é de Cezar'", disse o desembargador na decisão.
Agora, os gestores aguardam a Câmara Municipal se manifestar sobre a data da sua posse, rito necessário para o retorno. A Casa voltará a ser presidida por Tó da Guiomar (União), vereador de oposição que comandou a Prefeitura durante o afastamento dos dois. O Diário do Nordeste entrou em contato com ele a fim de obter informações sobre a cerimônia de posse, mas não obteve retorno até o momento.
Crise em Pacajus
O embate judicial gira em torno da cassação da chapa por nepotismo, aprovada na Câmara Municipal, em setembro de 2023. Logo em seguida, iniciou-se um cronograma de eleição indireta com Tó da Guiomar como favorito. Em outubro, contudo, a Justiça reverteu o ato do Legislativo por entender que havia vícios no processo, restabeleceu os mandatos de Bruno e Francisco e dissolveu o pleito que se organizava.
Mas um novo revés para os gestores veio em novembro, quando, em nova liminar, o TJCE reconheceu que os supostos erros no processo de cassação foram corrigidos dentro da legalidade e manteve o afastamento do recurso.
Com isso, no mesmo mês, uma eleição indireta foi realizada no município para um mandato-tampão, como manda a lei. Tó da Guiomar, então, foi novamente conduzido à Prefeitura, com a perspectiva de permanecer no cargo até o fim deste ano. Isso, entretanto, foi frustrado com a nova decisão judicial.
