O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o monitoramento em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida, divulgada nesta terça-feira (26), detalhou que a Polícia Penal do Distrito Federal será responsável pela vigilância do endereço residencial do ex-presidente. As informações são do g1.
Na decisão, Moraes informou que o monitoramento deve ser feito de forma discreta, sem “exposição indevida, inclusive midiática”. Além disso, os agentes não devem perturbar a vizinhança ou invadir a esfera domiciliar.
"O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem".
Ordem de monitoramento domiciliar
A Polícia Penal do DF ficou livre para decidir se:
- Fará uso de uniforme;
- Executará a ordem com armamento.
Os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes do processo.
Essa medida foi oficializada por Moraes após a PGR defender o monitoramento integral por risco de fuga.
Risco de fuga
O ex-presidente está sendo investigado por utilizar sanções aplicadas pelos Estados Unidos para tentar atrapalhar a ação penal da trama golpista que corre no Judiciário brasileiro.
Na última semana, um relatório da Polícia Federal apontou possível descumprimento das medidas cautelares por parte de Bolsonaro.
Isso porque houve um pedido de asilo político na Argentina, em documento produzido durante fevereiro de 2024. Neste período, a operação realizou busca e apreensão contra Bolsonaro.
"Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional", disse Moraes no dia 20 de agosto.
