O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início do cumprimento de pena de 27 anos e 3 meses do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a decisão, confirmada nesta terça-feira (25), ele cumprirá pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O prazo para protocolar o documento com um segundo recurso, chamado de embargos de declaração, se encerrou na segunda-feira (24), mas a defesa do ex-presidente escolheu não apresentá-lo.
Alexandre de Moraes, então, solicitou a declaração do trânsito em julgado da ação, fase em que não há mais recursos, iniciando a fase de execução penal.
Além do ex-presidente, o ministro também decretou o caso encerrado para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e para Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Bolsonaro já estava preso
Apesar da decisão desta terça-feira (25), Bolsonaro já havia sido preso em casa, na cidade de Brasília, no último sábado (22).
A Polícia Federal pediu a prisão após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho 01 do ex-mandatário, convocar, na noite da última sexta-feira (21), uma vigília de apoiadores em frente à casa do pai.
Outro motivo foi justificado pela violação da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro, danificada horas antes da decisão. O ex-presidente foi, então, encaminhado para a sede da PF em Brasília.
Qual a pena dos réus do 'núcleo 1' da trama golpista?
Os réus do "núcleo 1" da trama golpista foram condenados pelos ministros da 1ª Turma do STF às seguintes penas:
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, em regime inicialmente fechado;
- Mauro Cid: 2 anos, em regime aberto;
- Walter Braga Netto: 26 anos, em regime inicialmente fechado;
- Anderson Torres: 24 anos, em regime inicialmente fechado;
- Almir Garnier: 24 anos, em regime inicialmente fechado;
- Augusto Heleno: 21 anos, em regime inicialmente fechado;
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos, em regime inicialmente fechado;
- Alexandre Ramagem: 16 anos, em regime inicialmente fechado.
