Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por tramar contra o Estado, o ex-presidente está cada vez mais próximo de começar a cumprir os 27 anos e três meses de prisão para os quais foi sentenciado.
No entanto, antes de ser transferido para o local onde cumprirá a pena — que pode ser o Complexo Penitenciário da Papuda, a Polícia Federal ou a própria casa —, Bolsonaro ainda terá mais uma chance de apelar para os ministros.
A defesa pode recorrer novamente e apresentar novos embargos de declaração ou embargos infringentes, que questionam decisões tomadas sem unanimidade. Esses recursos são possíveis porque, em setembro, no julgamento do "núcleo 1" da trama golpista, ao qual pertence o ex-presidente, o placar foi de 4 a 1 — o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas e votou pela absolvição de Bolsonaro e dos outros sete réus do grupo.
No entanto, os ministros do STF podem rejeitar os embargos sem analisar o conteúdo, já que entendem que apenas decisões que tenham ao menos dois votos totalmente divergentes podem ser contestadas por embargos infringentes.
Além disso, a Corte pode considerar que novos embargos objetivam apenas protelar o cumprimento da pena.
Possibilidades de prisão
O local onde Bolsonaro cumprirá a pena ainda é uma incógnita e deve ser definido pelos ministros do STF. Segundo o jornal O Globo, pela jurisprudência da Corte, deve pesar na definição um espaço que tenha características de "sala de Estado-Maior", ou seja, que garanta segurança e dignidade ao político pelo nível de autoridade que ele detém.
Dessa forma, o STF não poderá determinar que a pena seja cumprida em um presídio específico, e, sim, em um local que ofereça condições diferenciadas, como isolamento do convívio comum, segurança reforçada e estrutura adequada.
Uma possibilidade é que Bolsonaro cumpra pena na Papuda, em Brasília. Se for para lá, ele terá de ficar em uma cela especial em ala reservada, onde ficaram presos parte dos acusados dos atos golpistas de 8 de Janeiro e os condenados do Mensalão, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Contudo, o ex-presidente também pode ser mantido encarcerado em um espaço na Polícia Federal, a exemplo do que foi feito com o ex-presidente Lula após a condenação na Lava-Jato.
Outra alternativa é a própria casa de Bolsonaro, onde ele já cumpre prisão domiciliar desde agosto.
