Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16), pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a pagar R$ 1 milhão em indenização por falas racistas proferidas enquanto presidente da República. Além dele, a União também foi condenada a pagar o mesmo valor por danos morais coletivos.
Com os votos dos três desembargadores que integram a Terceira Turma do TRF4, Bolsonaro também deverá retirar de suas redes sociais vídeos com conteúdos discriminatórios e se retratar publicamente com a população negra pelas declarações racistas dadas enquanto principal representante do País. Informações são do UOL.
Os advogados do ex-presidente negam que o discurso tenha atingido toda a comunidade negra brasileira. Eles alegam que as manifestações foram "jocosas", mas não configuram ofensa racial.
"A manifestação do recorrido nunca poderia ter sido vista como pretensão de ofensa racial por se tratar de comentário, ainda que jocoso, relacionado a uma característica específica do seu interlocutor. Em nenhum momento da fala do réu foi dito isso em relação ao formato do cabelo, mas, sim, ao comprimento", diz a defesa.
O processo civil foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) em 2021, quando Bolsonaro ainda presidia o Brasil. À época, os órgãos exigiram que o político pagasse R$ 5 milhões e que a União desembolsasse R$ 10 milhões. Contudo, o relator do caso no TRF4 entendeu que a dívida deveria ser menor.
Lembre o caso
Em maio de 2021, Bolsonaro ofendeu um apoiador negro ao dizer que estava "vendo uma barata" no cabelo dele. Dois dias antes, o então presidente também havia insultado outra pessoa de cabelo crespo, perguntando a ela, em tom de piada: "O que você cria nessa cabeleira aí?".
Em julho daquele mesmo ano, o ex-presidente comparou o cabelo crespo de um apoiador a um "criatório de baratas" durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Na ocasião, ele também perguntou quantos banhos o homem tomava por mês e disse que, se tivesse o mesmo cabelo dele, sua mãe o "cobriria de pancada". "Se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal", acrescentou o político.
Na denúncia apresentada à Justiça, o MPF afirmou que Bolsonaro não fez apenas "piadas infelizes ou deselegantes", mas cometeu discriminação racial e atingiu toda a comunidade negra. "Os fatos objetos desse processo se revestem de especial gravidade relacionada à discriminação de pessoas negras, havendo o ex-presidente da República proferido manifestações públicas de juízo depreciativo sobre cidadãos negros. Cabelo constitui um dos principais sinais diacríticos da negritude e tem sido historicamente alvo de preconceitos racistas, que negam a beleza a pessoas racistas", alegou o órgão.
Relator do processo, o desembargador Rogério Favreto confirmou que as declarações do ex-presidente tiveram teor racista e que, pela relevância do cargo que ocupava à época, não poderia alegar "desconhecimento" ou "ignorância" do alcance de seus discursos.
Outras condenações
Na última semana, Bolsonaro e outros sete aliados também foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formar uma organização criminosa que atentou contra o Estado Democrático de Direito e insuflou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente foi punido com pouco mais de 27 anos de prisão e pagamento de multa.
Por enquanto, o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar em Brasília, resultado do descumprimento de medidas cautelares aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
