O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou, nesta sexta-feira (28), os pedidos das defesas de Jair Bolsonaro (PL) e do general Braga Netto para declarar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos de julgar a denúncia da tentativa de golpe de Estado.
Na última segunda-feira (24), a defesa do ex-presidente protocolou uma petição solicitando que o STF reconhecesse a impossibilidade de Zanin e Dino, ambos indicados por Lula (PT), de participarem do julgamento – que ainda não tem data definida.
No caso de Zanin, os advogados alegam que, antes de chegar à Corte, o magistrado foi advogado da campanha do presidente e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Já sobre Flávio Dino, a defesa indicou que o ministro entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando era ministro da Justiça e Segurança Pública, durante os primeiros meses do governo do petista.
Por sua vez, o impedimento de Moraes foi solicitado pela defesa de Braga Netto. Os advogados do general defenderam que a acusação de tentativa de golpe envolve a suposta tentativa de assassinato do ministro, o que seria uma "quebra de imparcialidade".
Decisão
Na decisão, o presidente do STF disse que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros Dino e Zanin.
No caso de Moraes, Barroso disse que as acusações de que o ministro era alvo do plano golpista não o torna impedido automaticamente para julgar o caso.
"Os argumentos apresentados pela defesa não permitem considerar que a autoridade arguida [Moraes] esteja na condição de inimigo capital (mortal) do gen. Braga Netto, como sustentado pelo arguente. A notícia de que haveria um plano para o homicídio do relator, e até mesmo de outras autoridades públicas, não acarreta automaticamente a suspeição de Sua Excelência", afirmou o presidente do STF.
As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro. O grupo é composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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