O deputado federal Domingos Neto (PSD) conduziu, nesta terça-feira (28), a primeira reunião da bancada cearense no Congresso Nacional para a definição do destino das emendas ao Orçamento de 2026. A bancada tem direito a indicar R$ 415 milhões para execução no próximo exercício financeiro, cifra que exige atenção especial em ano eleitoral.
Segundo o parlamentar, os critérios das indicações foram decididos nesta data. Na próxima semana, os deputados e senadores do Ceará receberão representantes de universidades públicas, do Governo do Estado e dos municípios para entender as demandas de cada ente.
A expectativa é que o governador Elmano de Freitas (PT) e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), viagem a Brasília com esse objetivo. Seguindo o cronograma de discussões, os valores e projetos contemplados devem ser oficializados até 12 de novembro.
"(Devido ao) fato de 2026 ser um ano curto de execução orçamentária, é importante que a gente possa votar o Orçamento neste ano. Esse recurso será fundamental para obras estruturantes e programas fundamentais. Foram as emendas de bancada do Estado, por exemplo, que abriram serviços de oncologia em Quixeramobim, em Limoeiro do Norte", destacou Domingos Neto.
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No ano passado, as adequações demandadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o sistema de indicação e execução de emendas, a fim de garantir a transparência e lisura dos gastos, atrasou a votação do Orçamento de 2025.
Com a virada do ano, o Congresso postergou ainda mais a discussão, finalizada apenas em abril, com a sanção da Lei Orçamentária para este exercício financeiro. Somente a partir daí que os recursos indicados pelos parlamentares começaram a ser pagos a estados e municípios.
Destino das emendas
Para 2025, ficou acertado que os R$ 528 milhões disponíveis em emendas de bancada do Ceará seriam divididos entre a duplicação de trecho da BR-222, duas obras de continuidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF), projetos de instituições de ensino federais e outras demandas.
Em 2026, as bancadas estaduais disporão de menos recursos devido ao aporte dedicado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. Devido a isso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso reservou um valor montante R$ 3,9 bilhões menor que o valor previsto anteriormente para esse tipo de emenda, alterando o resultado do rateio.
