O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2022, nesta quarta-feira (4) que torna permanente o benefício do Programa Auxílio Brasil, com valor de R$ 400. Após esta fase, deve seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto é proveniente da Medida Provisória (MP) 1.076/2021. No dia 27 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou a MP que tornava permanente o pagamento do Auxílio.
Ao ir para a análise, o PLV pode ser sancionado ou vetado por Bolsonaro. Em caso de veto, o documento volta a ser analisado no Congresso.
ESTIMATIVA DE GASTOS
A MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022.
De acordo com a Agência Câmara, a partir da transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
Segundo dados do governo que indicam um total gasto em dezembro de 2021 de cerca de R$ 2,67 bilhões, o estimado para 2022 seria proporcional a esse mês.
