A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) aprovou, na sessão desta quarta-feira (1º), a Mensagem do Governo que torna permanente a política do Vale Gás Social.
Instituído por lei em abril do ano passado, por conta da pandemia de Covid-19, o benefício foi renovado em março deste ano, permitindo a aquisição e distribuição de botijões de gás à população de baixa renda. Na último dia 24 de agosto, o governador Camilo Santana (PT) assinou o novo projeto de lei, aprovado nesta quarta pelos deputados.
De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), uma das emendas aprovadas garante que o benefício possa ser destinado a entidades da sociedade civil que atuam em projetos sociais, para distribuiçao de marmitas e refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Agora, o texto segue para sanção do governador. O Vale Gás Social será distribuído três vezes ao ano.
Quem tem direito
O programa, que já distribuiu cerca de 500 mil botijões desde o ano passado, beneficia jovens participantes do Programa Superação, pessoas inscritas no Cartão Mais Infância Ceará, inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Bolsa Família, com renda igual ou inferior a R$ 89,34.
“Trata-se, por certo, de ação pública de inquestionável relevância social e, portanto, necessária não só no atual momento da Covid-19, daí ser imperioso elevá-la à condição de política pública social e permantente do Estado", diz trecho do projeto.
O poder público poderá tanto adquirir diretamente os botijões como distribuir o "Vale Gás de Cozinha", em valor equivalente à recarga do botijão.
Para receber a recarga, é preciso estar com o botijão vazio, e o vale gás preenchido. Quando anunciado, o programa teve parceria da Nacional Gás, que realizou vendas a preço de custo para o Estado.
