A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que aumenta o valor do aluguel social concedido às famílias que tiveram suas casas desapropriadas pela construção do ramal Parangaba-Mucuripe do VLT.
A quantia saiu de R$ 520 para R$ 722,05 — R$ 202,05 a mais do que o valor pago atualmente. O aluguel social não sofria reajuste desde 2017.
A matéria começou a tramitar na Casa nesta terça. O projeto foi deliberado em regime de urgência para que a correção do valor seja aplicada já no próximo mês. Com a aprovação, o aumento passa a valer após sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
Pagamento
O reajuste no valor do aluguel social deve ser repassado até o 10º dia útil do mês. O prazo de pagamento foi incluso por emenda modificativa apresentada pelo deputado Renato Roseno (Psol), para que desse tempo para o Poder Executivo incluir o aumento na folha de maio, paga em junho..
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Roseno fez parte da mediação da proposta com o Governo Estadual. Agora, ele cobra a construção da casa própria aos desapropriados.
"De fato, a principal demanda dessas famílias é a sua unidade habitacional. Há cinco terrenos já adquiridos e desapropriados pelo Governo do Estado. Com a retomada do Minha Casa Minha Vida nós precisamos que esses conjuntos habitacionais sejam construídos. O Estado do Ceará, inclusive, já gastou R$ 60 milhões em aluguel social, que seria um valor importante para investimentos em unidades permanente", defendeu Roseno.
Beneficiários
O aluguel social é pago para as famílias removidas do trecho em que passa a linha do VLT Parangaba-Mucuripe, cujos imóveis custavam até R$ 40 mil. O valor é repassado pelo Governo do Ceará até que os beneficiários recebam uma unidade habitacional do Poder Executivo, como forma de indenização.
De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri (PDT), 2 mil famílias desapropriadas são beneficiadas atualmente pelo aluguel social. O reajuste no valor do benefício, segundo ele, é uma forma de proporcionar moradia digna enquanto os conjuntos habitacionais são construídos.
