A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o texto-base do arcabouço fiscal. A proposta, que substitui o teto de gastos, teve voto favorável de 372 parlamentares.
Apenas três partidos se posicionaram contra o projeto: PL, Novo e a federação Psol-Rede. Com a aprovação dos deputados, o texto passar pela análise do Senado Federal.
Veja como votaram os cearenses
SIM
André Figueiredo (PDT)
Célio Studart (PSD)
Danilo Forte (União)
Domingos Neto (PSD)
Eduardo Bismarck (PDT)
Eunício Oliveira (MDB)
Fernanda Pessoa (União)
Idilvan Alencar (PDT)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Júnior Mano (PL)
Leônidas Cristino (PDT)
Luiz Gastão (PSD)
Luizianne Lins (PT)
Matheus Noronha (PL)
Mauro Benevides (PDT)
Moses Rodrigues (União)
Yury do Paredão (PL)
NÃO
André Fernandes (PL)
Dayany Bittencourt (União)
Dr. Jaziel (PL)
Arcabouço fiscal
O novo marco fiscal estabelece que os gastos da União serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. O texto inclui ainda exceções para o limite de gastos e gatilhos para exigir comprometimento dos gestores com o novo modelo e sustentabilidade da legislação.
Segundo a proposta aprovada, o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo. Também deve ser respeitado um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, sem considerar a inflação.
