Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, nessa quarta-feira (29), um projeto de lei que proíbe telemarketing de empréstimos para aposentados e pensionistas no Estado. A medida busca vedar assédio de instituições financeiras para ofertar crédito a pessoas idosas. Para valer, medida precisa ser sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT).
O projeto foi apresentado em 2021 e desarquivado neste ano. Com isso, pôde ir à votação no plenário. Ao todo, oito parlamentares subscrevem a autoria da matéria. São eles: Renato Roseno (Psol); Guilherme Sampaio (PT); Antônio Granja (PDT); Romeu Aldigueri (PDT); Leonardo Pinheiro (PP); Dra. Silvana (PL); Juliana Lucena (PT) e Jô Farias (PT).
Conforme a medida, fica vedada qualquer atividade de telemarketing, oferta comercial, proposta, publicidade ou outra ação por meio telefônico para convencer aposentados e pensionistas a contratarem empréstimos de qualquer natureza. Com isso, os contratos poderão ser celebrados mediante assinatura de documento escrito.
Um dos autores da matéria, o deputado Renato Roseno explica que a medida também vai ajudar a inibir fraudes com nomes de pensionistas e aposentados, já que a modalidade permitia que outras pessoas se passassem pelos beneficiários e contratassem o empréstimo, e contratação de juros abusivos.
"Hoje, nós temos um gigantesco número de pessoas idosas — que são pensionistas ou que tem proventos, inclusive BPC — que são achacadas pelo sistema financeiro por operações de créditos fraudulentas, com taxas de juros financeiras. Às vezes, não sabem que estão contraindo empréstimos. Nós temos gravações de fraudes que a pessoa não sabia que tinha feito uma operação de crédito por telefone", explica.
