O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a pautar as ações judiciais de cassação dos quatro deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL) no Ceará em 2022, por suposta fraude à cota de gênero. A votação está marcada para a sessão do dia 27 de novembro, às vésperas do processo completar um ano parado na Corte.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) havia condenado a legenda ainda em maio de 2023, cassando os deputados Carmelo Neto, Dra. Silvana, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves — atualmente no PSB. O órgão considerou que o PL utilizou ilegalmente o nome de mulheres para cumprir o número mínimo de candidaturas femininas previsto na legislação, o que a agremiação nega.
No entanto, os políticos recorreram da decisão e levaram o caso à instância superior, mantendo o quarteto nos cargos. O processo chegou a entrar na pauta da sessão de 5 de dezembro de 2024, mas foi retirado por indicação do relator do caso, o ministro Antonio Carlos Ferreira.
Desde então, a confirmação ou não da cassação está parada no TSE, devendo voltar ao Plenário da Corte apenas na quinta-feira da próxima semana. Caso a sentença do TRE seja mantida, os parlamentares perderão os mandatos.
Já no âmbito do TSE, em maio de 2024, um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi favorável à medida tomada pela instância inferior e recomendou a inelegibilidade do ex-prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, que presidia o PL no Ceará na época da montagem da chapa proporcional. Atualmente, o político está no PSB.
O PontoPoder acionou o Tribunal Superior Eleitoral para saber mais detalhes do trâmite do processo e aguarda resposta. Em nota, o TSE informou apenas que a pauta de julgamentos é disponibilizada previamente no Portal. "Ressaltamos que por se tratar de um caso concreto o Tribunal Superior Eleitoral somente se manifesta nos autos processuais", pontuou.
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O QUE DIZEM OS DEPUTADOS
Presidente do PL Ceará até setembro, Carmelo Neto chamou a ação de “uma das maiores perseguições da história política” do estado. “Espero que o TSE reverta a decisão do TRE local, e faça valer o voto dos cearenses que me confiaram a maior votação do estado para deputado estadual”, pontuou.
Já Alcides Fernandes confirmou, via assessoria jurídica, que foi intimado acerca da inclusão do processo na pauta do Tribunal para 27 de novembro. “Seguimos confiantes que o mandato popular que foi conferido ao deputado Alcides será mantido, vez que não ocorreu a fraude à cota de gênero sugerida, a participação dele em nenhum ilícito e que o TSE reconhecerá isso no julgamento”, ressaltou.
Por sua vez, Dra. Silvana também ratificou a data e disse estar com o “coração descansado” aguardando o julgamento. “Não cometi nenhum crime e o povo sabe disso. Todas as candidatas não eram novatas na política e faziam parte do grupo do Acilon. Eu costumo agir com fé em tudo que faço. Então devo permanecer ciente que tudo e somente tudo concorre para o bem dos que temem a Deus”, enfatizou.
O PontoPoder também acionou as assessorias de Acilon e Marta Gonçalves e ainda aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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PROCESSO MOVIDO POR SUPLENTES
Uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), por Adelita Monteiro — atual secretária da Juventude do Ceará — e pelos suplentes de deputado estadual Audic Mota, Bruno Pedrosa, Élvilo Araújo e Nizo Costa.
A partir das ações ingressadas contra o Partido Liberal, o diretório estadual teria lançado ao menos seis mulheres como postulantes de maneira fraudulenta para preencher a cota de gênero.
Após a decisão de maio de 2023, recursos foram apresentados e, ao serem acolhidos, acabaram suspendendo os processos. Em novembro do mesmo ano, o julgamento dos embargos foi retomado, mas só foi concluído no ano passado.
Assim, em janeiro de 2024, a Corte Eleitoral do Ceará rejeitou os últimos embargos de declaração ingressados pela chapa do PL, mantendo a cassação. O procedimento foi a última etapa antes das ações serem direcionadas para o TSE.
