Após suspender a nomeação de 508 guardas municipais, o prefeito Evandro Leitão (PT), anunciou um cronograma de convocações para o efetivo da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) até 2026. Tanto a suspensão quanto o novo plano de chamamento foram divulgados na última quarta-feira (22).
O ato de nomeação foi realizado na gestão anterior, pelo agora ex-prefeito José Sarto (PDT), no dia 23 de dezembro de 2024. Segundo parecer da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (PGM), publicado em edição extra do Diário Oficial do Município na quarta, a ação violou a Lei Federal nº 9.504, que fala sobre nomeações em períodos de troca de poder.
De acordo com o inciso V do dispositivo federal, é proibido "nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos".
Novo cronograma
O novo cronograma de convocações para a terceira turma de aprovados no concurso da GMF começa em fevereiro deste ano e finaliza em 2026. As datas são:
- 1º de fevereiro de 2025: 160 guardas
- 1º de janeiro de 2026: 160 guardas
- 1º de agosto de 2026: 188 guardas
O anúncio foi feito durante a cerimônia de Passagem de Comando da GMF para a Inspetora Cristiane Fernandes, primeira mulher a comandar a instituição.
"Quero que a Guarda Municipal de Fortaleza seja uma referência nacional. Que a população fortalezense possa se orgulhar e dizer que tem uma Guarda que faz um trabalho preventivo, alinhado com as polícias Militar e Civil, com os órgãos de segurança que nós temos, e que proteja os cidadãos e as cidadãs fortalezenses", indicou o prefeito de Fortaleza
Leitão ainda prometeu analisar a atualização do Plano de Cargos e Carreiras da corporação, além da possibilidade de transporte público gratuito para guardas municipais.
