O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu bloquear as contas da Starlink no Brasil. A empresa pertence ao bilionário Elon Musk, que foi intimado pelo magistrado nessa quarta-feira (28).
A decisão de intimar o magnata a apresentar, em 24 horas, um representante legal da rede social 'X' no Brasil, ocorreu após o fechamento do escritório da plataforma no País.
O bloqueio da conta de uma outra empresa de Musk, dessa forma, segundo O Globo, é para garantir o pagamento das multas aplicadas à rede social.
Isso porque, neste ano, o STF incluiu o bilionário norte-americano no inquérito que tratava sobre milícias digitais e abriu outra investigação para apurar um suposto descumprimento de medida judicial.
O descumprimento foi o que fez o ministro Alexandre de Moraes, inclusive, aumentar para R$ 200 mil a multa aplicada à 'X'.
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Rede social não tem representante legal no Brasil
Por ter fechado seu escritório no Brasil desde 17 de agosto, a 'X' não tem mais representantes legais no Brasil. Por isso, na quarta-feira (28), o STF intimou Elon Musk a apresentar, em 24 horas, um representante legal da empresa no País.
Se a ordem não for cumprida, o ministro informou que as atividades da rede social devem ser suspensas no Brasil, ao menos "até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias, quitadas".
Elon Musk vs. Alexandre de Moraes
Em meio aos desentendimentos com Alexandre de Moraes, Elon Musk publicou em seu perfil no 'X' uma foto produzida por inteligência artificial comparando o ministro a vilões das franquias Harry Potter e Star Wars.
O empresário alega estar sendo ameaçado e censurado por parte do ministro, que é relator de inquéritos sobre a atuação do dono da plataforma em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras.
A rede social vem se recusando a derrubar perfis bloqueados por Moraes em investigações sobre a disseminação de notícias falsas e de ataques às instituições
