Restando poucas horas para o fim do prazo, deputados federais e senadores do Ceará conseguiram chegar a um consenso sobre a destinação das emendas impositivas de bancada no Orçamento de 2022. A decisão foi por liberar cada parlamentar para decidir a indicação da sua parcela dos recursos. O Ceará é o último estado a enviar as indicações no Congresso Nacional.
O impasse girou em torno de pedido do governador Camilo Santana (PT), que vinha sendo articulado pelo senador Cid Gomes (PDT), para que pelo menos metade da verba fosse destinada ao Governo do Estado.
Contudo, parlamentares da oposição não concordaram com a destinação, assim como deputados da base aliada ao petista acabaram não apoiando a destinação. Ao final, não foi possível obter o apoio de 17 deputados federais - conforme estabelecido pelas regras.
Com isso, parlamentares aliados do governador calculam que só deve ser possível repassar ao Governo cerca de R$ 80 milhões - anteriormente, a meta era de que o valor fosse de, em média, pouco mais de R$ 100 milhões. O objetivo do Executivo estadual é usar os recursos, por exemplo, para conclusão da obra do Hospital Universitário da Uece.
Falta de consenso
Com o limite para o envio da indicação das emendas encerrando às 18 horas desta quinta-feira (18), a bancada cearense acabou acordando em liberar os parlamentares para decidirem a destinação da sua parcela dos recursos - em uma derrota do grupo político aliado ao governo estadual.
No orçamento do próximo ano, cada parlamentar terá o total de R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O projeto de lei orçamentária do Governo Federal reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória.
Apesar da resistência mais forte à destinação de 50% dos recursos para o Governo do Estado ter vindo de figuras da oposição a Camilo Santana, mesmo correligionários do governador não apoiaram a proposta. Luizianne Lins (PT) e José Airton Cirilo (PT) não assinaram por essa indicação.
Um dos que foi contra, Danilo Forte (PSDB) ressaltou que as únicas exigências para a emenda de bancada é que sejam aplicadas no estado de origem dos parlamentares.
"Queremos que o parlamentar tenha a liberdade de fazer a indicação e não viver sob a tutela de um grupo político que quer mandar no destino de todo o Estado do Ceará", ressaltou.
Ele afirmou ainda que houve um "constrangimento, inclusive de deputados da base" com a insistência quanto à destinação dos recursos para o Governo do Estado. "Demonstra uma falta de compreensão do todo", ressaltou.
