Com a apresentação de um relatório do Ministério Público do Ceará (MPCE) que pede multa de R$ 48 milhões para Enel por maus serviços prestados, deputados estaduais poderão reunir elementos contra a prestadora de serviços e abrir, já no próximo ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações da empresa no Estado.
A possibilidade de uma CPI ganhou corpo ainda em abril, quando a empresa anunciou um polêmico reajuste na tarifa, em torno de 25%. Na Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE), houve reação dos parlamentares e uma comissão especial para tratar do contrato de concessão foi aberta. Agora, o assunto voltou a ser discutido.
"Essa é uma pauta que reúne todos os deputados, de base e oposição", alerta o presidente do grupo, deputado Fernando Santana (PT).
O parlamentar afirma que um relatório da comissão será apresentado na sexta-feira (16), e as informações serão levadas, inclusive, para o governador eleito, Elmano de Freitas (PT).
"Sempre que eu escutei sobre CPI eu pensei que nós precisamos de elementos técnicos e jurídicos para tal. Com o relatório (do MPCE) e já com o levantamento que fizemos na nossa comissão, eu identifico que nós temos muitas possibilidades de abertura", disse o petista.
Ainda em maio em meio às discussões sobre o assunto inclusive na tribuna da Casa, o presidente da AL-CE, deputado Evandro Leitão (PDT), defendeu uma postura cautelosa sobre a possibilidade de abertura de uma CPI.
"Para a instauração de uma CPI tem que ter um número X de assinaturas e um fato determinante para a instauração. Até porque, se você não tem isso, termina ficando fragilizado e podemos ser desmoralizados, digamos assim, pelo poder Judiciário", disse o parlamentar à época.
Relatório do MP pode embasar CPI
Um relatório do MPCE apresentado nesta terça-feira (13), irá embasar uma Ação Civil Pública contra a Enel Ceará. O órgão quer que a empresa seja multada em R$ 48 milhões por má prestação dos serviços de energia elétrica no estado.
É justamente esse documento que, de acordo com Fernando Santana, poderá dar subsídios para a abertura de uma CPI na Assembleia.
O deputado frisa que a atual comissão instaurada na Casa não tem poderes de investigação, e sim reúne informações e documentos para analisar o contrato de concessão da empresa e os serviços prestados.
As informações levantadas por esse grupo de trabalho serão apresentadas no plenário para os demais deputados. Esse relatório será ainda levado para outras instâncias, de acordo com o petista.
"Vamos apresentar à bancada dos deputados federais para que levem o caso à Brasília tendo em vista que a agência nacional é quem rege tudo isso, vamos apresentar ao governador eleito em janeiro, onde ele vai poder estabelecer uma forma de trabalho", ressaltou Santana.
Entre as irregularidades na prestação de serviço da Enel apresentada pelo MPCE, estão "a baixa qualidade dos serviços", "o aumento abusivo da tarifa" e indicativos de "irregularidades no cumprimento das regras do contrato de concessão" com o Governo do Ceará.
A Enel Ceará informou que ainda não foi notificada oficialmente. Em nota, a empresa disse que "observa e cumpre suas obrigações contratuais estabelecidas no contrato de concessão".
