O deputado federal André Fernandes (PL) anunciou, na última quarta-feira (15), o envio de R$ 1,8 milhão para o Governo do Ceará. Os recursos devem ser usados para a compra de armamentos, munições e kits táticos para os militares cearenses. Ele disse ainda que pretende condecorar o agente que "mais matar traficante e faccionado" no Estado.
Procurado pelo PontoPoder para mais informações sobre a medida, o parlamentar comentou apenas sobre o envio dos recursos para a compra dos equipamentos.
O montante foi direcionado a partir das emendas individuais do parlamentar. Esses recursos são impositivos, portanto, o Executivo Federal precisa enviar os valores conforme indicação do deputado.
O anúncio foi feito no plenário do Congresso Nacional, onde o cearense também expôs o ofício enviado ao governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), informando sobre a indicação.
"O meu desejo é um só, que a Polícia faça bom uso desse equipamento matando muitos bandidos"
Conforme o ofício do deputado, R$ 860 mil devem ser aplicados na compra de 152 unidades do fuzil Sig Sauer M400 PRO; R$ 757 mil para a compra de 200 unidades de kit API tático com torniquete; além de R$ 802,9 mil para a aquisição de 101,6 mil em munições operacionais de pistola.
"Gratificação faroeste"
Além dos recursos, o deputado federal comentou rapidamente sobre a premiação que pretende conceder a um militar cearense.
“Fica aqui o meu compromisso, vou condecorar o policial militar que mais matar traficante e faccionado no Estado do Ceará”, completou sem detalhar como seria o reconhecimento.
Atualmente, o Governo do Ceará adota um sistema de metas e gratificação para a redução de índices de criminalidade, como roubos e homicídios. Contudo, a intenção de Fernandes é premiar a neutralização de criminosos.
A proposta é motivo de discussão histórica na Justiça brasileira. Entre 1995 e 1998, a condecoração, apelidada de "gratificação faroeste", existiu no Rio de Janeiro, mas acabou sendo derrubada pela própria Assembleia Legislativa por conta do salto no número de mortes em ações policiais.
No mês passado, os parlamentares fluminenses voltaram a discutir o assunto e aprovaram a concessão de “premiação em pecúnia, por mérito especial” de 10% a 150% dos vencimentos dos policiais aos agentes. Entre os critérios, está prevista a neutralização de criminosos.
