O deputado estadual André Fernandes (PL) é novamente alvo de Inquérito Civil Público, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no dia 18 de janeiro, por suspeita de manter uma funcionária fantasma em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). Em nota, o deputado disse não ter sido notificado pelo Ministério Público e que está "tranquilo e preparado para prestar os esclarecimentos".
Essa é a segunda investigação que atinge o parlamentar, envolvendo contratações no Legislativo. No ano passado, ele fez um acordo com o MPCE em ação por suposta prática de nepotismo e pagou multa de R$ 1 mil. A suspeita, na época, era de que ele teria nomeado um cunhado e um tio como assessores parlamentares.
O caso da suposta funcionária fantasma tramita no Ministério Público desde maio de 2021. Segundo o processo, André Fernandes teria contratado como assessora parlamentar Maria Geane Pinheiro Morais que, de acordo com a denúncia inicial, trabalha, no mesmo horário em que deveria estar na Assembleia, numa academia de Fortaleza. Não há registro sobre o período em que teria mantido os dois vínculos.
Assessoria parlamentar
Maria Geane Pinheiro Morais consta como funcionária do gabinete do deputado desde janeiro de 2020. O Portal da Transparência da AL-CE mostra o status ativo da vinculação como comissionada da funcionária até dezembro de 2021, com remuneração de R$ 13.808,00.
A mulher é ainda esposa de outro funcionário do gabinete de André Fernandes, o assessor Felipe Alves da Silva.
Consta nos arquivos do processo que, em julho do ano passado, a 3ª Promotoria de Justiça de Fortaleza expediu ofício a André Fernandes sobre o caso.
A partir da demanda, através da Assembleia Legislativa, foram enviados esclarecimentos sobre os registros da funcionária de Fernandes. Entre os documentos, estão as declarações preenchidas pela própria Maria Geane, ao assumir a função, de que não acumula cargos, funções ou empregos públicos e de não exercício de atividade comercial, contratação com o Estado e participação em diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo, de empresas ou sociedades mercantis.
Inquérito
No entanto, sem informações suficientes para esclarecer o caso dentro do prazo de vigência da Notícia de Fato (etapa inicial do recebimento da denúncia no MP), o promotor Aulo Silvio Braz Peixoto da Silva decidiu convertê-la em Inquérito Civil Público.
Ao Diário do Nordeste, o promotor ressaltou que as investigações ainda estão em fase inicial, colhendo depoimentos das partes envolvidas.
“Tendo em vista que o prazo deste procedimento extrajudicial consta como vencido, e que as informações colacionadas aos autos não foram suficientes para a formação do convencimento ministerial acerca da existência, ou não, de ato improbo, converta-se a presente Notícia de Fato em Inquérito Civil Público”, diz o promotor no documento.
Em nota, André Fernandes confirmou que houve a relação paralela da funcionária com a academia Biofitness, no entanto devido "ao cumprimento da disciplina de estágio do curso universitário que fazia".
"A Assessora segue, como sempre, prestando seus serviços na forma devida e para a qual foi admitida. A mesma, por ser na época estudante de Gestão em Recursos Humanos, cumpriu pelo período curtíssimo e necessário ao cumprimento da disciplina de estágio do curso universitário que fazia, estágio na academia Biofitness, dando margem ao questionamento que deu ensejo a essa notícia de fato. Contudo, tudo se deu de forma regular, sem comprometimento ao vínculo de assessora parlamentar, tampouco prejuízo a administração pública", diz o texto da nota.
O Diário do Nordeste tentou contato com Maria Geane através das redes sociais, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço para o devido posicionamento está aberto.
