A Polícia Federal (PF) considerou crime contra o Estado Democrático de Direito as publicações do deputado federal do Ceará André Fernandes (PL) convocando aliados para um “ato contra o governo Lula" em 8 de janeiro. No dia previsto, o ato terminou como uma tentativa de golpe, com terroristas invadindo as sedes dos Três Poderes.
Em meio aos ataques à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto, o cearense publicou imagem de partes do gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes, justamente o responsável pelo inquérito que investiga os atos antidemocráticos.
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Nesta quinta-feira (25), o magistrado remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da Polícia Federal. Agora, cabe ao procurador Augusto Aras decidir, em até 15 dias, se denuncia ou não o deputado.
Na investigação, a PF considerou que Fernandes tentou, “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".
CPMI do 8 de janeiro
Apesar de ser alvo do inquérito tocado pelo STF, André Fernandes é autor do pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que iniciou as discussões nesta quinta-feira (25) e investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro.
O cearense esteve na primeira sessão do colegiado e comentou sobre a investigação do STF.
"Temos total interesse que seja (o 8 de janeiro) seja investigado, linha por linha, pessoa por pessoa, detalhes por detalhes. E não que aconteçam investigações dentro de quatro paredes, onde ninguém sabe o que está acontecendo. Como é o caso do Supremo Tribunal Federal, que me investiga porque eu fiz uma crítica ao ativismo judicial no dia 8 de janeiro. (Eu) não estava aqui em Brasília, mesmo assim estou dentro desse inquérito”
Postagens
O cearense fez duas publicações nas redes sociais. Na primeira, convocou para o ato. "Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá", escreveu André Fernandes na sua conta do Twitter em 6 de janeiro deste ano, dois dias antes dos atos terroristas.
Após a invasão do STF, em 8 de janeiro, o cearense publicou a foto de uma porta da instituição com uma placa indicando o nome de Alexandre de Moraes, ministro da Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fernandes ainda escreveu: "Quem rir vai preso".
O deputado federal eleito pelo Ceará apagou a mensagem e mudou a identificação no Twitter.
"Ativismo judicial"
Procurado na época pela reportagem, André Fernandes comentou que os posts tinham apenas um tom crítico ao "ativismo judicial".
“Se fazer uma crítica ao ativismo judicial for crime, então não existe mais democracia no Brasil. Gostaria muito de depor na CPMI do 8 de janeiro, dessa vez publicamente, à luz do dia, para que o povo brasileiro veja o quão absurdo é essa investigação”, declarou ao Diário do Nordeste.
