A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (15), projeto de lei do Executivo Estadual que amplia o número e o valor de gratificações concedidas aos policiais e bombeiros que atuarem no serviço de inteligência da Segurança Pública.
Pela lei anterior, cuja última atualização foi em 2011, havia apenas 135 vagas para inteligência nas forças de segurança do Ceará — sendo 25 para nível estratégico (NE) e 110 para nível tático operacional (NTO). Pela nova lei, serão 791 postos voltados para a função — sendo 41 de nível estratégico, 270 de nível tático operacional, 440 de tático operacional de subagência e 40 de nível estratégico de subagência.
O valor da gratificação dos agentes que atuam no nível estratégico deve passar de R$ 1.050,18 para R$ 1.900, enquanto os que trabalham no nível tático operacional passará de R$ 816,81 para R$ 1.400. Já as gratificações dos níveis estratégico de subagência e do tático operacional de subagência serão de R$ 950 e R$ 700, respectivamente. Esses dois últimos níveis foram criados pela nova lei.
A medida contempla agentes da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O nível estratégico contempla delegados, oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros, enquanto o nível tático-operacional é composto por praças, graduados na PM e Bombeiros, escrivães e inspetores.
De acordo com o texto, a gratificação não será incorporada como vantagem de qualquer espécie, ficando vedada sua acumulação com outro benefício de igual denominação ou mesma finalidade.
A matéria ainda irá para sanção do governador Elmano de Freitas (PT). Depois disso, passará a valer.
Valores e distribuição das vagas
COIN/SSPDS:
- nível estratégico: 25 vagas - R$ 1.900 para cada
- nível tático operacional: 110 vagas - R$ 1.400 para cada
Polícia Civil (DIP)
- Estratégico: 5 vagas - R$ 1.900 cada
- Tático operacional: 74 vagas- R$ 1.400
- Tático operacional subagência (NAIs): 200 vagas - R$ 700
Polícia Militar (ASINT)
- Estratégico: 9 vagas - R$ 1.900
- Tático operacional: 80 vagas - R$ 1.400
- Estratégico subagência (SAIs): 40 vagas - R$ 950
- Tático operacional subagência (SAIs): 240 vagas - R$ 700
Bombeiros Militares (COI)
- Estratégico: 2 vagas - R$ 1.900
- Tático operacional: 6 vagas - R$ 1.400
