Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que aumenta o número de vagas de promoções para tenente-coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A proposta é de autoria do governador Elmano de Freitas (PT) e foi anunciada em 18 de março, quando a mensagem foi enviada para apreciação da Casa.
Conforme o texto aprovado, o número de oficiais promovidos por semestre passa a ser de três para cada instituição, não mais de um. A mensagem do Executivo estadual defende que a medida dá uma “maior perspectiva de carreira” para os agentes.
Com o aumento de vagas por semestre, quem teria direito a essa modalidade de promoção somente no 2º Semestre de 2030, por exemplo, agora estará apto já no 2º semestre de 2026, de acordo com o Governo do Estado.
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Antes de ser aprovada no plenário, a mensagem recebeu, também nesta quarta, parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social.
Agora, após a aprovação, a proposição de autoria do Executivo retorna para o gabinete do governador para sanção.
NOVO CARGO NA PM
Outro projeto de lei aprovado na Casa do Legislativo, nesta quarta-feira (26), foi o que cria o cargo de diretor de Planejamento e Gestão Operacional dentro da estrutura da Polícia Militar do Ceará. A nova função deverá ser atribuída a um coronel da ativa.
Conforme a mensagem enviada pelo Governo do Estado, entre as atribuições do futuro nomeado estão o planejamento, a coordenação, o controle e a supervisão técnica do emprego do efetivo militar em ações operacionais preventivas e de repressão qualificada.
O novo cargo será oficializado após a sanção do governador.
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