Em nova rodada de votações, os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovaram na noite desta quinta-feira (23) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, o reajuste dos servidores da AL, a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar, as gratificações aos servidores das universidades estaduais e do Detran, além do desconto no IPVA do próximo ano.
O Projeto de Lei Orçamentária, de acordo com o Regimento, é o último a ser votado no encerramento do ano legislativo. A mensagem do Executivo aponta os investimentos do Governo para o ano seguinte, e indica valores alocados em áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura para o ano subsequente.
A LOA 2022 tem valor estimado em R$ 28,5 bilhões. O montante deverá ser aplicado, conforme o projeto, em ações de infraestrutura, na área social e em áreas prioritárias como saúde e educação.
"O Governo do Ceará segue destinando a maior parte dos recursos do seu orçamento previsto para 2022 para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, superando os mínimos exigidos constitucionalmente", ressalta o líder do Governo na AL-CE, Júlio César Filho (Cidadania).
Segundo o deputado, no próximo ano, serão aplicados R$ 662,7 milhões para realização de concursos e ascensões funcionais para diversas categorias profissionais do Governo do Ceará, com destaque para a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Perícia Forense e Corpo de Bombeiros.
Reajustes
Após aprovarem na quinta (22) o reajuste geral dos servidores do Poder Executivo, os deputados aprovaram o mesmo percentual de 10,74% para os servidores do Legislativo. A matéria chegou a ter voto contrário do deputado André Fernandes (Republicanos) que, na segunda votação, após o presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), insistir em questionar o voto, voltou atrás e disse ter se enganado no posicionamento.
Os reajustes dos servidores do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, que chegaram a iniciar a tramitação, foram suspensos e só serão discutidos no próximo ano. A Casa não chegou a receber a proposta de reajuste do Ministério Público estadual.
IPVA 2022
Após ter tramitação suspensa por pedido de vistas do deputado Delegado Cavalcante (PTB) na madrugada desta quinta, foi aprovado o desconto no pagamento do IPVA do próximo ano.
Segundo a lei, haverá desconto de 10% para o pagamento do crédito tributário pago à vista; e de 5% para pagamento feito em até cinco parcelas mensais e sucessivas.
Gratificações
Também foram aprovadas hoje gratificações nos planos de cargos, carreiras e vencimentos para servidores do Departamento Estadual de Trânsito, o Detran, e para servidores das universidades estaduais: Urca, Uece e Uva.
As melhorias salariais serão aplicadas de forma escalonada, em janeiro e maio de 2022.
Com voto contrário dos deputados Renato Roseno (Psol) e Fernanda Pessoa (PSDB), foi aprovada ainda a autorização ao Governo do Estado para abertura de crédito suplementar sem previsão no orçamento.
Recesso parlamentar
Com a aprovação da LOA, os deputados iniciam o recesso parlamentar. Ao final da sessão, foi anunciada a Comissão de Representação durante o recesso. Ela será formada pelos deputados Moisés Braz (PT), Walter Cavalcante (MDB), Leonardo Pinheiro (MDB), Oriel Nunes (PDT), Tin Gomes (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Davi Durand (Republicanos) e Augusta Brito (PCdoB).
