A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal, nesta terça-feira (24), uma nova ação cautelar pedindo o bloqueio de bens de 40 pessoas físicas presas em flagrante nos atos terroristas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último dia 8 de janeiro.
A AGU solicita que a indisponibilidade recaia sobre imóveis, veículos, valores em contas bancárias e outros bens dos envolvidos. O órgão elaborou a medida a partir de documentos da Polícia Civil do Distrito Federal e da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva dos acusados.
A primeira medida cautelar, ocorrida em 11 de janeiro, teve como objeto pessoas e empresas que pagaram pelo fretamento de ônibus para os atos terroristas.
O objetivo das duas ações cautelares é assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público. O valor total que a AGU pede para ser bloqueado em ambas as ações, R$ 18,5 milhões, leva em consideração relatórios de estimativas de danos apresentados pelo Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal e Câmara Federal.
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Ressarcimento do patrimônio público
Conforme a Advocacia-Geral, os envolvidos nos ataques antidemocráticos "participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais (...) tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva", diz trecho do documento.
Além disso, a AGU alega que os acusados "participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira" – razão pela qual devem reparar os prejuízos causados em regime de solidariedade, nos termos do Código Civil.
Também solicita que o processo ocorra em segredo de Justiça, uma vez que ele contém informações referentes a autos de prisão em flagrante e medidas investigativas em curso com objetivo de apurar a responsabilidade penal dos investigados.
