A Advocacia Geral da União (AGU), divulgou nesta sexta-feira (04), o documento contendo orientações e normas para viagens do cônjuge do Presidente da República, tanto em compromissos no país ou no exterior.
O novo entendimento foi elaborado a pedido da Casa Civil, após questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e Procuradoria Geral da República (PGR), relacionados a viagens feitas pela primeira-dama, Janja Silva.
O texto faz referência a primeira-dama Janja Lula da Silva, que esposa do presidente, pode representar Lula em compromissos de caráter cultural, por exemplo, mas não pode assumir compromissos em nome do governo.
O documento teve como base as regras aplicadas nos Estados Unidos e França, que determina a divulgação de agenda além de prestação de contas. Não será criado cargo para assumir essas responsabilidades.
"Ante as exigências e os ônus assumidos, o apoio estatal ao cônjuge presidencial deve estar adstrito ao interesse público e suas necessidades, possuindo fundamento no ordenamento jurídico", diz um trecho da norma, que diz que o trabalho feito pela primeira-dama é voluntário e não deve ser remunerado, e que tudo deve constar no Portal da Transparência com acesso via Lei de Acesso à Informação.
