O advogado do general da reserva Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), defendeu que o processo que apura tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 seja anulado por "cerceamento da defesa". José Luís Mendes de Oliveira Lima também apontou "vícios" no acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
No início da sua sustentação oral, o advogado ressaltou que o general da reserva tem uma idade avançada e, em caso de condenação, poderia passar o resto da vida na cadeia.
O advogado reforçou que a "defesa não teve exercício pleno" devido ao pouco tempo para analisar o conjunto probatório. "Ninguém quer a prescrição, mas que tivesse um tempo mais razoável", disse.
Outro foco da defesa foi sobre supostos vícios do acordo de delação firmado entre a Polícia Federal (PF) e Mauro Cid. Para a defesa de Braga Netto, foi um acordo firmado "às pressas" e com "ausência de provas". "E, neste caso, o que menos existiu foi voluntariedade", disse.
"Versões de Cid"
O advogado José Luís mendes de Oliveira Lima sustentou que Mauro Cid apresentou pelo menos sete versões contra o general da reserva e ex-ministro de Bolsonaro.
"O que tem contra ele (Walter Braga Netto) é uma delação mentirosa e oito prints adulterados, vou provar isso, já provei isso nos autos", disse. "A acusação fez um discurso lindo, mas não tem provas, é um discurso, não se pode condenar alguém com base em narrativas", completou.
O advogado narrou, segundo ele, as sete versões dadas por Cid sobre a participação de Braga Netto.
"Em qual das inúmeras versões apresentada pelo colaborador a PGR se manifestou? Vou mostrar as sete versões apresentadas pelo réu e colaborador. É inacreditável, em qual o MP se apoiou? Vai se condenar por versões? É mentira de quem não respeita ninguém, é uma farsa de quem não respeita ninguém (...) Ele (Cid) mente descaradamente, mente diante desta Corte. Meu cliente está preso com base na delação dele. É um irresponsável, para ser educado", completou.
José Luís Mendes de Oliveira Lima sustentou que o caso pede a anulação da delação.
Entrega de dinheiro em sacola
Outra tese rebatida pela defesa foi de que Braga Netto teria auxiliado no financiamento dos atos golpistas. Em depoimento, Mauro Cid disse que o então ministro de Bolsonaro teria levado dinheiro para financiar o plano golpista.
Para a defesa, a fala do ex-ajudante de ordens é imprecisa e mentirosa, com diversas versões sobre datas e locais.
"É essa fala que vai por na cadeia o meu cliente por mais de 20 anos, 30 anos? É com essa mentira, com esse vai e volta que o meu cliente vai permanecer na cadeia e vai morrer no cárcere? Ele não consegue dizer onde foi, ele não consegue precisar a data", questionou.
Por fim, o advogado negou a acusação de que Braga Netto teria coordenado os atos golpistas. "Quer dizer que ele coordenou todo esse ataque violento ao alto comando com oito prints, em quatro dias, com um interlocutor? Essa é a periculosidade de Braga Netto?", questionou novamente.
Ele ainda argumentou que os prints usados como provas foram adulterados.
Segundo dia do julgamento
A Primeira Turma do STF ouviu, nesta quarta (3), as defesas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros três envolvidos no "núcleo 1" da trama golpista para romper a ordem democrática no Brasil após as eleições de 2022. Nessa terça, primeiro dia do julgamento, foram ouvidos advogados de quatro dos oito réus.
A sessão foi retomada às 9 horas, com a manifestação da defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI. Na sequência, falaram a defesa do ex-presidente Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e de Walter Braga Netto, general da reserva, candidato a vice-presidente na chapa de 2022.
Quem são os réus do 'núcleo 1' da tentativa de golpe?
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos (almirante), ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno (general da reserva), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto (general da reserva), candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e ex-ministro de Bolsonaro.
Eles respondem por quais crimes?
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
