A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizava, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, um software para monitorar a localização de pessoas por meio do número de celular. Conforme o jornal "O Globo", a confirmação foi feita pelo próprio órgão nesta terça-feira (14).
O programa poderia ser usado para encontrar qualquer pessoa, e teve contrato com caráter sigiloso entre 26 de dezembro de 2018 até 8 de maio de 2021. O início ocorreu ainda no governo de Michel Temer, que assumiu após o impeachment de Dilma.
“A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”.
Na gestão de Bolsonaro, a Abin ficou sob comando de militares ligados ao Gabinete de Seguranças Institucional (GSI).
Funcionamento do software
A ferramenta permitia acompanhar a localização do dono de um aparelho dentro de um mapa, sendo necessário apenas digitar o contato telefônico. Ao todo, o programa era capaz de monitorar até 10 mil celulares em um ano.
Para o deputado federal e diretor da Abin no governo bolsonaro, Alexandre Ramagem, o programa não pode ser considerado irregular.
"Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade", disse em publicação nas redes sociais.
