TCU declara que não houve verba federal em compra de respiradores investigada pela PF em Fortaleza

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou, nesta terça-feira (25), que a compra de ventiladores pulmonares por parte da Prefeitura de Fortaleza não envolveu verba federal. Ou seja, o TCU atribui ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) a responsabilidade de fiscalizar os recursos em questão. As transações de aquisição dos equipamentos para o tratamento da Covid-19 na capital cearense foram investigadas em uma operação da Polícia Federal (PF). 

De acordo com acórdão emitido nesta terça pelo TCU, “após o exame dos documentos acostados aos autos após as diligências a Selog — Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas — constatou que não foram utilizados recursos federais nas aquisições”, o que influenciou na definição do órgão. 

O documento informa que o dinheiro investido na compra desses respiradores é oriundo de uma operação de crédito interna realizada pela Prefeitura de Fortaleza e um banco privado. “Segundo os documentos apresentados, os recursos federais e municipais aportados no Sistema Único de Saúde – SUS são operacionalizados por contas bancárias distintas e específicas em razão da origem das referidas verbas públicas”, complementa o documento. 

Investigação

A Operação Dispneia, deflagrada pela PF em 25 de maio de 2020, investigou a compra de respiradores para tratar pacientes infectados pela Covid-19 em Fortaleza. De acordo com a PF, os aparelhos foram adquiridos por cerca de R$ 234 mil cada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza. Enquanto em outras cidades do Brasil, o mesmo equipamento teria sido contratado por R$ 60 mil.  

Em resposta, o prefeito Roberto Cláudio afirmou que as investigações tiveram inconsistências, já que o contrato de aquisição dos aparelhos já havia sido rescindido, além de serem comparados valores anteriores ao período da pandemia, quando não havia uma grande demanda para os respiradores.  

A operação foi constituída em conjunto pela Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). À época do início da operação, a PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão, sendo cinco deles em Fortaleza e três, em São Paulo.