Sob impasse, cancelamento do Censo 2021 pode impactar gestões públicas no Ceará
Pesquisadores e gestores municipais alertam que dados desatualizados podem custar caro à execução de políticas públicas
Realizado a cada dez anos no Brasil, o Censo Demográfico está novamente sob ameaça de não ocorrer. Após ser adiado no ano passado devido à pandemia da Covid-19, o motivo alegado neste ano pelo Governo Federal – após sucessivos cortes de verba – é a falta de recursos previstos no Orçamento.
Pesquisadores de diversas áreas, no entanto, alertam sobre prejuízos que dados defasados podem causar ao País. No Ceará, a desatualização já é vista com preocupação na gestão pública.
O Censo é a principal fonte de referência no Brasil sobre as condições de vida da população. “Temos dois tipos de pesquisa, a amostral e a censitária. A primeira coleta dados de uma porção da população, claro que de forma representativa. Já a censitária visita todos os domicílios, até os que estão em locais extremos, isso faz a diferença”, explica o demógrafo e professor da Universidade Federal do Ceará, Júlio Racchumi.
Além de dados sobre grau de escolaridade, assistência à saúde, emprego, renda e moradia, por exemplo, um censo permite análises mais complexas sobre a situação da população. “Podemos saber quem são as pessoas que têm acesso à universidade, quais estão se formando, em que áreas, quanto elas ganham e onde estão atuando”, acrescenta o professor.
É a partir desses dados que também são planejadas as políticas públicas no País, portanto, sucessivos adiamentos na realização do Censo trazem impactos para a população, alertam pesquisadores.
“Os repasses federais e estaduais para os municípios são baseados nesses números. Portanto, ter esses dados atualizados é fundamental para uma política eficiente. Basta pensar, por exemplo, nas mudanças ocorridas em cidades de médio porte nos últimos anos, como por exemplo, Sobral e Juazeiro. Então, esse retrato demográfico não pode ser abdicado."
Impactos na administração
Se em cidades médias e grandes esses dados podem nortear o crescimento, nas menores a situação é mais delicada. O Censo 2010 apontou Salitre como o município cearense com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), um valor que estima a qualidade de vida de um grupo de pessoas com base em dados sobre renda, educação e saúde.
À época, o município apresentou IDH considerado baixo, de 0,540. Para efeito de comparação, Fortaleza tinha 0,754, em uma escala que vai até 1.
Conforme o prefeito da cidade, Dorgival Pereira Filho (Pros), os dados usados atualmente na administração pública municipal são coletados pelos agentes comunitários de saúde, já que as informações do Censo 2010 não retratam mais a realidade de Salitre.
“Adiar o Censo agora é referendar o prejuízo no nosso município. Administrar uma cidade em que o Censo contabilizou 14 mil pessoas, há dez anos, mas hoje sabemos que tem pelo menos 20 mil, não é fácil, causa muito prejuízo.”
Essas transformações também são apontadas por Júlio Racchumi. “Em outros municípios há uma redução na população, porque as pessoas migram. Com o Censo, o Governo Federal poderia fazer esses ajustes nos repasses, redistribuir. O Censo é um investimento para fazer políticas públicas mais focalizadas”, afirma o demógrafo.
Mudanças visíveis
A aposentada Terezinha Andrade, 77, não chegou a mudar de cidade, mas viu a vida mudar nos últimos dez anos. Após quase três décadas morando no bairro Ellery, em Fortaleza, ela se mudou com o marido, Jamildo Oliveira, 78, e a filha, Sônia Cláudia de Andrade, 51, para o residencial Luiz Gonzaga, no bairro Ancuri.
“Minha vida mudou muito depois que vim morar aqui, houve uma diferença porque a gente vivia no sacrifício, tudo era mais difícil. Agora, aqui, eu continuo pagando, mas é um futuro, um dia será meu”, afirma. Em dez anos, a estrutura familiar de Terezinha também mudou. Ela ganhou mais um neto, agora são cinco, além dos três filhos.
Assim como Terezinha, muitas outras famílias chegaram para morar no Ancuri nos últimos dois anos. Após seis anos de construção, o residencial onde a aposentada mora foi concluído há cerca de um ano, com 1,7 mil unidades habitacionais. Hoje, mais de 7 mil famílias moram no local.
Conforme o geógrafo Alexandre Pereira, a principal forma de captar mudanças como as exemplificadas pela família da aposentada e perceber quais as novas demandas da população é justamente o Censo.
“Áreas ocupadas por condomínios, como no Eusébio e em Aquiraz, têm crescimento populacional, formas espaciais e conteúdos sociais diferentes. É a partir disso que vamos entender a necessidade de aplicar ali algumas políticas públicas e outras não. Não se pode pensar da mesma forma, achar que são as mesmas demandas”, aponta.
Diante de um cenário de pandemia, em meio a crises econômicas e sanitárias, ter dados mapeados e atualizados pode ser fundamental para uma recuperação pós-crise, ressalta Júlio Racchumi.
“Temos que ver o Censo como um investimento para melhorar as condições sociais e econômicas da população, não como um gasto desnecessário. Sabemos da pandemia, mas sabemos os ganhos que teremos do ponto de vista de políticas públicas.”
Sob ameaça
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a primeira vez que uma pesquisa com traços do que viria a ser o censo ocorreu no País foi em 1808. À época, o objetivo era mapear a população para fazer recrutamento militar. O levantamento, no entanto, apresentava inúmeras falhas.
Em 1872, um novo censo foi realizado. Mais complexo, ele foi considerado o primeiro efetuado no Brasil. Somente em 1940, o IBGE realizou outro recenseamento geral. Desde então, a periodicidade – a cada dez anos – se mantém, com poucas exceções.
Entretanto, em março do ano passado, os debates sobre como o Censo 2020 seria realizado deram lugar a discussões sobre quando ocorreria o recenseamento. Isso porque, à época, o Brasil registrava os primeiros casos e mortes decorrentes da pandemia da Covid-19. O impasse só chegou ao fim em 17 de março do ano passado, quando o IBGE anunciou o adiamento da pesquisa para este ano.
"A decisão leva em consideração a natureza de coleta da pesquisa, domiciliar e predominantemente presencial, com estimativa de visitas de mais de 180 mil recenseadores a cerca de 71 milhões de domicílios em todo o território nacional", informou o Instituto.
Com o adiamento, o IBGE também fez duas projeções. Na primeira, informou que o orçamento previsto para o Censo 2020 seria destinado ao Ministério da Saúde, e usado no combate à pandemia. Em contrapartida, neste ano, ocorreria o reembolso do montante, para a realização do Censo 2021.
O Instituto também projetou, à época, que a coleta de dados da pesquisa ocorreria entre 1º de agosto e 31 de outubro de 2021.
Cortes no investimento
Além da pandemia, paralelamente, o Censo já era ameaçado por cortes promovidos pelo Governo Federal. Sucessivos enxugamentos desembocaram, neste ano, na suspensão da pesquisa.
Em 2018, o valor previsto para a coleta censitária era de R$ 3,1 bilhões. No ano seguinte, caiu para R$ 2,3 bilhões. Já em 2021, o valor sofreu novo corte, sendo reduzido para R$ 2 bilhões.
Na votação do Orçamento da União para este ano, realizada pelo Congresso Nacional, o corte foi ainda maior, e a destinação de recursos para o Censo caiu para R$ 71 milhões. Após sanções do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nova redução, ficando apenas R$ 53 milhões para a realização da pesquisa.
"Não há previsão orçamentária para o Censo. Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária."
Reação no STF
Logo após o anúncio, o IBGE reagiu e lamentou a decisão. "Sem o Censo em 2021, as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios", escreveram a presidente da instituição, Susana Cordeiro Guerra, e o diretor de Pesquisas, Eduardo Rios-Neto, em artigo publicado pelo jornal O Globo.
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do Governo do Maranhão. Em decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o Governo Federal tome as providências para realizar o Censo Demográfico.
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988.”
O Governo recorreu e o caso começou a ser julgado pela Corte, através do Plenário Virtual, na última sexta-feira (7). Todos os ministros devem se posicionar até o próximo dia 14 de maio.
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