MPCE notifica 56 municípios cearenses a apresentarem planos de vacinação contra Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) notificou 56 municípios cearenses a apresentarem o Plano Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, definido pelo Ministério da Saúde. As recomendações iniciaram em no último dia 19.

Além da infraestrutura local e dos recursos humanos disponibilizados para a imunização, o órgão requer a apresentação de uma estratégia para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina. 

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As primeiras cidades a receberem recomendações foram Boa Viagem e Madalena.

A semana passada terminou com 39 municípios sinalizados a detalhar a estratégia utilizada para vacinar com segurança a população local, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Nesta segunda (25), outras 17 cidades somaram-se à lista. 

O balanço está sendo feito pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do MPCE. Entre as informações a serem repassadas ao MPCE estão a quantidade de doses recebidas; a logística utilizada para armazenamento e imunização; o controle e fiscalização de todo o processo, para evitar que a fila de prioridade seja desrespeitada; e a disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Recebida a recomendação, o gestor tem prazo de cinco dias para apresentar, por e-mail à Promotoria de Justiça correspondente, o Plano de Vacinação do município. A desobediência aos critérios pode colocar o gestor ou servidor sob pena de responsabilização cível e criminal. 

Municípios

Os municípios notificados nos últimos seis dias são: Altaneira, Alto Santo, Aquiraz, Aracati, Arneiroz, Aurora, Banabuiú, Barbalha, Baturité, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Cariré, Catarina, Caucaia, Cedro, Choró, Croatá, Deputado Irapuan Pinheiro, Eusébio, Fortaleza, Graça, Groaíras, Guaramiranga, Hidrolândia, Icapuí, Ipueiras, Iracema, Itaitinga, Itapiúna, Jati, Madalena, Mauriti, Milhã, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Nova Olinda, Orós, Pacoti, Parambu, Paracuru, Pedra Branca, Penaforte, Porteiras, Potiretama, Quixadá, Quixeré, Saboeiro, São Gonçalo do Amarante, Santa Quitéria, Santana do Cariri, Solonópole, Tauá, Tianguá e Umirim.