MPCE está de olho em ausência de planos de vacinação e tentativas de "furar fila" nos municípios

Apesar da vacinação contra a Covid-19 ter começado a ocorrer nos municípios cearenses, após a distribuição das doses emergenciais da CoronaVac recebidas pelo Governo do Estado, ainda há municípios que não informaram como a imunização será aplicada, nem quem são as pessoas que irão receber de forma prioritária os imunizantes.

Até esta terça-feira (19), promotores de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) expediram recomendações a gestores de dez cidades, cobrando a apresentação de um plano de operacionalização da vacinação contra doença a fim de evitar eventuais 'furos' nas filas de prioridades. 

Nas solicitações, eles cobram dos gestores de Boa Viagem, Madalena, Quixadá, Banabuiú, Choró, Catarina, Arneiroz, Mauriti, Caucaia e Tauá, as informações sobre como será feita a vacinação e as indicações das pessoas dos grupos prioritários que irão receber as doses para poder fiscalizar.

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O objetivo é inibir desrespeitos aos grupos prioritários determinados por Estado e Ministério da Saúde, bem como monitorar eventuais sintomas adversos após a aplicação da primeira dose. 

Titular da promotoria do município de Madalena e também responsável por Boa Viagem, o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz informa que a notificação do MPCE aos gestores tem como finalidade assegurar a transparência dos critérios estabelecidos pelas autoridades sanitárias federais e estaduais.  

"O não cumprimento dos critérios objetivos e à fila de vacinação poderá implicar na responsabilização do gestor e dos servidores pela prática de improbidade administrativa por desvio de finalidade", acrescenta o promoto.

Foi estabelecido prazo de 10 dias para Boa Viagem e Madalena apresentarem seus respectivos planos de vacinação. 

Sugestão de atuação 

Ainda no mesmo dia, o Centro de Apoio Operacional da Cidadania do Ministério Público disponibilizou uma "sugestão de atuação" aos promotores de Justiça, para que eles expeçam recomendações às prefeituras cobrando a apresentação dos planos municipais de operacionalização da vacinação contra a Covid-19.

Na solicitação, devem ser apresentadas as indicações dos grupos prioritários; informações sobre equipamentos de proteção individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos que serão utilizados. 

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O objetivo, segundo nota enviada pelo órgão, é a "fiscalização do controle das prioridades de vacinação, cabendo ação de improbidade administrativa contra o gestor responsável" em casos de desrespeitos, já que, seguindo o plano estadual e nacional, os municípios devem priorizar a imunização de profissionais da saúde que atuem na linha de frente do combate à doença, povos indígenas e pessoas idosas e com deficiência que vivem em abrigos. 

"Poucos casos"

O presidente da Associação dos Municípios do Estado (Aprece), Nilson Diniz (PDT), informou que o órgão fez uma mobilização no ano passado, juntamente com o Conselho das Secretárias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), para que todos os prefeitos deixassem os planos de operacionalização da vacinação contra a Covid-19 prontos antes do início do ano.

De acordo com ele, a maioria dos municípios tem um plano, com metas e grupos prioritários definidos e extratificados. "São poucos os casos", ressaltou, ao se referir aos municípios que não concluíram o documento a tempo. Para eles, os prefeitos que ainda estão sem um plano de operacionalização pronto são os que enfrentaram problemas na transição ou na adaptação à gestão.

"Às vezes os gestores passam por alguma dificuldade na transição ou para encontrar um secretário de Saúde", acrescentou.