Governadores do Nordeste assinam carta contra fim do piso para saúde e educação

Os governadores do Nordeste divulgaram, nesta quarta-feira (24), uma carta contra o fim do gasto mínimo para saúde e educação, proposta defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto foi assinado pelos governadores dos nove estados da região — de partidos de oposição, independentes ou mesmo aliados do presidente Jair Bolsonaro.

A extinção do piso para recursos aplicados em saúde e educação está prevista no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), alinhado com o desejo da equipe econômica.

O projeto dá as bases para que seja lançada uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021 e, como quer Guedes, cria um mecanismo para controle do aumento de despesas em momentos de crise nas contas públicas.

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A previsão inicial era de que o texto fosse votado nesta quinta-feira (25), mas, diante de críticas à proposta de acabar com o gasto mínimo para saúde e educação, a análise da PEC pode ficar para a próxima semana.

Aplicação do Orçamento

O argumento da equipe econômica é que, sem a vinculação dos recursos para saúde e educação, a União, estados e municípios ficariam com Orçamento mais livre para decidirem onde aplicar o dinheiro. A ideia, contudo, não agradou os governadores do Nordeste.

No Senado, a representação de cada estado da federação é a mesma: três votos. A posição contrária de nove estados faz a aprovação do dispositivo que acaba com o piso para saúde e educação ser ainda mais difícil.

"A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde", diz a carta. Para os estados da região, a prioridade deveria ser a vacinação em massa, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a viabilização do auxílio emergencial.

A insistência de Bittar ao manter a extinção dos valores mínimos destinados à saúde e educação na PEC contaminou, para alguns senadores, a articulação para votar o texto nesta quinta.

Há sugestões da oposição e de outros partidos, como PSDB e MDB, para que esse trecho seja retirado do projeto.
A intenção do Senado é garantir que seja criado o novo programa de auxílio emergencial neste ano — o que depende da aprovação da PEC —, mas o clima, para alguns senadores, é de que a votação só deve ocorrer na próxima semana, e sem o mecanismo que acaba com os pisos para saúde e educação.

Isso representaria uma derrota política ao ministro da Economia. A retirada desse item da PEC Emergencial desidrataria ainda mais o pacote de medidas considerado fundamental por Guedes, e que tem sido a aposta dele para seguir no governo após derrotas na sua agenda liberal.

Inicialmente, estava previsto na PEC, por exemplo, o corte de jornada e de salários de servidores públicos em período de crise fiscal, mas, diante da resistência no Congresso, Guedes cedeu e já deixou esse ponto fora da versão mais recente da proposta.